Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
Aprovada a Tabela de Incidência do IPI 2017
DECRETO No – 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º […]
Decreto 8116 altera tabela do IPI
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI DECRETO Nº 8.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere […]
TIPI: Adequação ADE RFB nº 10/2012
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 10/2012 adequou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, em relação às alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), estabelecidas pela Resolução Camex nº 76/2012. As alterações estão descritas em seus anexos: a) Anexo I – Alteração de descrição do código […]
Governo Altera a Tabela do IPI – Decreto 7792/2012
Decreto nº 7.792, de 17.08.2012 – DOU 1 de 20.08.2012 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em […]