telecomunicação
Inadimplência não gera compensação do ICMS, decide STJ
A falta de pagamento das contas de telefone pelo consumidor não autoriza as teles a compensarem o valor do ICMS recolhido na operação. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi tomada na terça-feira (6/10). Foi a primeira vez que a turma analisou a discussão. Por unanimidade, os ministros […]
Camex reduz imposto de 183 bens de capital para incentivar investimento na indústria
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°61, que concede redução de Imposto de Importação de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou a concessão de 183 ex-tarifários, sendo 157 novos e […]
Governo reduz Imposto de Importação de 157 produtos temporariamente
Bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil, estão na lista dos produtos que recebem redução do imposto de importação para 2% Dia 14, a Camex (Câmera de Comércio Exterior) publicou no Diário Oficial da União duas resoluções que reduzem o Imposto de Importação de 157 itens na condição sem produção […]
Camex altera alíquota do imposto de importação incidente sobre bens de informática e telecomunicação
Resolução n° 33, de 13 de maio de 2013 – DOU de 14.05.2013 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. Fonte: Portal da Imprensa Nacional.