Tribunal de Impostos e Taxas
SP: Ex-fornecedor inidôneo pode render autuação
Roberto Dumke São Paulo – Por conta de um ex-fornecedor declarado inidôneo, uma indústria precisou recorrer à Justiça para derrubar um auto de infração de R$ 908 mil do fisco paulista. Na época da transação, a vendedora não tinha quaisquer pendências. A declaração de inidoneidade da Ecometal Comércio ocorreu apenas posteriormente, após o negócio. Mesmo […]
São Paulo lidera ranking de transparência do contencioso tributário
O Estado de São Paulo ficou em primeiro lugar no ranking de transparência do contencioso tributário divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito). O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, da Secretaria da Fazenda, recebeu 53 pontos, a maior pontuação do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT), seguido por Santa Catarina […]