TRIBUTAÇÃO
AM: REANÁLISE da tributação do ICMS / retificação de Extrato de Desembaraço
A SEFAZ, visando proporcionar maior comodidade ao usuário, bem como, dar celeridade em seus procedimentos, adotará as medidas abaixo relacionadas, a partir de 01/08/2013: deixará de recepcionar, via processo, pedidos de retificação de Extrato de Desembaraço (notificação) de NF-e de mercadorias ou bens nacionais, ingressados no Estado do Amazonas a partir de 01/07/2013, desde que […]
Justiça altera cálculo de contribuição
Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária patronal de uma fabricante de rolhas e garrafas PET. O setor é um dos obrigados, desde agosto de 2012, a recolher 1% sobre a receita bruta. Antes, o tributo era de 20% sobre a folha de salários. A mudança foi […]
Câmara aprova desoneração da folha para mais de 10 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) medida provisória que garante a desoneração da folha de pagamento para mais de dez setores da economia. O benefício terá efeitos, por exemplo, para as áreas de construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista. O texto segue para análise […]
Tributação da cerveja prejudica produtores artesanais
Marina Schmidt, com agência O Globo Representando 0,15% do total da produção de cerveja no Brasil, as microcervejarias estão em plena expansão e devem alcançar 2% da fatia do mercado de cervejas em 10 anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A produção baixa em comparação com a escala industrial é resultado da […]
Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional
Cristiani Bonfati | O GLOBO O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica está perseguindo uma meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública – “apertada” e que, portanto, neste momento, o governo não poderá atender aos […]
Muita tributação e muito gasto
As manifestações que tomam conta de diversas cidades do país nas últimas semanas comportam várias leituras. As manifestações que tomam conta de diversas cidades do país nas últimas semanas comportam várias leituras. Manda a prudência que não tiremos delas conclusões apressadas, nem que encontremos soluções simples para problemas que são complexos e multifacetados. Contudo, não […]
Inclusão de advogados no Simples terá urgência
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/6), requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. A proposta altera a Lei Complementar 123 para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que […]
A tributação dos livros eletrônicos
Por Félix Soibelman* O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária (não incidência de tributos) até mesmo para álbuns de figurinhas, segundo o escopo de não embaraçar o acesso à cultura, o que é objetivo prodigalizado na Constituição Federal. Continuará, não obstante, a não reconhecer o mesmo caráter nas obras publicadas em mídia eletrônica? […]
Fabricantes de máquinas agrícolas criticam tributação do setor
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos entregou ao deputado Jerônimo Goergen relatório que analisa o impacto do custo Brasil. Produzir no Brasil custa, em média, 43,5% mais caro do que na Alemanha ou nos Estados Unidos. A constatação é de um relatório elaborado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), […]
Lucro presumido nem sempre traz benefício real
É preciso um estudo prévio para avaliação dos modelos tributários DANIELA VITA Gerente da Hirashima & Associados, consultoria especializada em fusões e aquisições Em mais uma tentativa deajudar pequenas e médias empresas brasileiras, o Governo Federal ampliou o teto para R$ 78 milhões de faturamento por ano para os que declararem o Imposto de Renda […]
Imposto às claras
por Renan Calheiros | ALAGOAS 24 HORAS Entra em vigor este mês a lei, sancionada em dezembro de 2012, que torna obrigatória a emissão de notas fiscais com o detalhamento do valor e da quantidade dos impostos pagos em cada produto ou serviço. O objetivo é fazer com que o brasileiro saiba exatamente o quanto […]
Distribuição de lucros pode ser limitada
Por Marcelo de Almeida A distribuição de lucros e dividendos por empresas aos seus sócios e acionistas é matéria vital não só no âmbito do planejamento tributário, mas também no cotidiano de empresários e investidores. Isso porque trata do retorno financeiro do capital por eles aplicado. Segundo a legislação que regula o Imposto de Renda, […]
Caxirola Tributária
por Roberto Dias Duarte Recente pesquisa do Data Popular detectou que a classe C, cuja renda familiar está entre R$ 1.064,00 e R$ 4.591,00, perfaz 53,9% da população brasileira e, em 2014, representará 58%. O mais interessante nisso tudo é que 51% das pessoas da Nova Classe Média querem abrir seu próprio negócio. Em 1º […]
Estado confunde fisco com confisco
Mário Tonocchi | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP “O Estado confunde fisco com confisco”. Esta é a definição do sistema de arrecadação brasileiro do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Ele participou, ontem, da reunião mensal ordinária do Conselho Político e Social (Cops) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “É […]
Mais impostos para os ricos e menos para os pobres
Uma proposta que visa a equalizar a carga tributária brasileira deverá ser encaminhada ao Congresso, fruto de um estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional e Dieese e ancorada pelos trabalhadores brasileiros Gilvânia Banker GABRIELA DI BELLA/ARQUIVO/JC O sonho de um sistema tributário mais justo e igualitário faz parte da história da humanidade e até já ganhou […]