unificação do ICMS
Relatório da Reforma Tributária vai prever compensação para unificação do ICMS
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), antecipou que o relatório final do deputado André Moura (PSC-SE) vai prever a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas de arrecadação decorrentes da unificação da legislação sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Há previsão, dentro […]
Aumento da tributação direta: o caminho para um Brasil menos desigual
Proposta de reforma tributária formulada pelo Sindicato dos Economistas de São Paulo (Sindecon-SP) defende a diminuição de tributos indiretos para chegar a uma arrecadação mais justa no Brasil. Estudo é divulgado em meio a debates de unificação do ICMS e criação, no último dia 22, de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar […]
Senado adia votação de projeto que repatria recursos enviados ao exterior
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil A presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Senado ao longo de toda a semana pedindo que os senadores votassem o projeto de lei que trata da repatriação de recursos brasileiros no exterior – que é considerado precedente para que a reforma do Imposto sobre Circulação de […]
Reforma Tributária depende de compensação por perdas do ICMS
Proposta apresentada por senador petista coincide com preocupação do governador de São Paulo , Geraldo Alckmin (PSDB) de assegurar o fim da guerra fiscal entre os Estados Abnor Gondim Brasília – A Reforma Tributária só será aprovada, no Congresso Nacional, se contemplar criação de fundos de compensação por perdas na arrecadação dos Estados por causa […]
Projeto sobre guerra fiscal entre estados será votado na próxima semana
O país está no caminho certo de um novo pacto federativo, afirmaram os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Walter Pinheiro (PT-BA) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) nesta quarta-feira (5), após a aprovação do projeto que altera o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União. O passo seguinte, segundo os três senadores, será […]
Brasil busca trégua para a guerra fiscal
A concessão de benefícios e incentivos fiscais como forma de atração de investimentos privados vem mobilizando governos e entidades na tentativa de contornar os reflexos da chamada guerra fiscal. Entre as alternativas apresentadas, estão a regulamentação da prática, a redução e unificação da alíquota interestadual de ICMS e, em longo prazo, o estímulo à competitividade […]
Unificação do ICMS deve ser feita em 2015, afirma Barbosa
SÃO PAULO O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que a definição sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve passar de 2015, “independentemente se for no âmbito do Executivo ou do Legislativo”. Ele, que atualmente é professor e pesquisador da Fundação Getulio […]
Governador SC revoga decreto do Diferencial de Alíquota
Cobrança do Difa foi cancelada por conta das indefinições nacionais em torno do ICMS O governador Raimundo Colombo anunciou na noite desta quinta-feira (23) em Blumenau, a revogação do decreto 1357/2013 que estabelecia a cobrança do diferencial de alíquota (Difa) de ICMS nas operações internas (dentro do Estado) e externas (interestaduais). “Sabemos o quanto é […]
SC pode perder até 20% da arrecadação com a unificação do ICMS
A proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, em tramitação no Senado Federal, trará perdas significativas para a arrecadação de Santa Catarina. O Governo Federal calcula queda de 10% na arrecadação dos estados mais prejudicados, mas levantamentos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) dão conta de […]
UNIFICAÇÃO DO ICMS: Governo quer compensar Estados com quase R$ 300 BI em 20 anos
O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014 e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas […]
Governo cede aos Estados menores e amplia prazo para unificar ICMS
Por Eduardo Campos e Lucas Marchesini | De Brasília Empenhado em acabar com a “guerra fiscal”, o governo federal fez nova flexibilização na proposta de unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita aos Estados. O prazo para a convergência das diferentes alíquotas de 7% e 12% para 4% subiu de 8 […]
Governo concorda em adiar unificação do ICMS para 2014
Brasília – A equipe econômica concordou em adiar por um ano o início do processo de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, procedimento que acabará com a guerra fiscal entre os estados. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez o anúncio hoje (11) durante audiência […]