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ICMS/IPI

SP: Crédito acumulado e ressarcimento de ICMS têm regras definidas para uso no Programa Especial de Parcelamento

12 de julho de 2013 Decision IT0Tagged acumulado, crédito, eletronico, especial, fiscal, ICMS, imposto, mercadorias, parcelamento, PEP, PFE, posto, programa, ressarcimento, serviços, SPED, utilização

O governo do Estado de São Paulo estabeleceu a disciplina para utilização de crédito acumulado e de valores de ressarcimento para contribuintes interessados em liquidar ou parcelar dos débitos de ICMS dentro das normas previstas no Programa Especial de Parcelamento (PEP), em vigor até 31 de agosto. A Secretaria da Fazenda do Estado de São […]

MT: CT-e – DACTE – Alterações

2 de janeiro de 2013 Decision IT0Tagged alterações, anulação, arquivos digitais, cancelamento, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), credenciamento, DCT-e, emissão, especificações técnicas, inutilização, Mato Grosso, mt, obrigatoriedade, Portaria nº 336/2012, saneamento, utilização

A Portaria nº 336/2012 dispôs sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, com efeitos a partir de 1º.01.2013, de forma a estabelecer sobre: a) a obrigatoriedade de utilização; b) os documentos fiscais que serão substituídos; c) as especificações técnicas; d) o […]

GO:Prorrogação beneficia produtor de milho

7 de agosto de 2012 Decision IT0Tagged milho, nfe, Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), produtor agropecuário, prorrogação, utilização

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorroga para até 31 de outubro o prazo de utilização dos formulários de nota fiscal de produtor agropecuário (modelos 1 ou 1-A) para operações realizadas com milho. A partir de agosto, os produtores rurais seriam obrigados a utilizar a nota fiscal eletrônica (NF-e). A instrução normativa será publicada no Diário […]