validação benefícios fiscais
Confaz quer consolidar regras para incentivos fiscais estaduais
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem uma proposta para convalidar os benefícios fiscais concedidos pelos estados, que foram considerados inconstitucionais por não terem a aprovação do colegiado. Segundo ele, a ideia é estender os incentivos por mais 15 anos e […]
