Varejo
Emenda que disciplina a incidência do ICMS sobre operações interestaduais
Por Betina Grupenmacher Foi publicada no dia 17/4, no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional nº 87/2015 que disciplina a incidência de ICMS sobre operações interestaduais com bens e serviços a consumidores finais contribuintes ou não do mencionado imposto. Referidas operações já se encontravam disciplinadas no artigo 155, parágrafo 2º, VII, a e b […]
O que você precisa saber sobre a NFC-e para aderir e aproveitar
Por Juliano Stedile * O projeto NF-e chega ao seu oitavo ano de vida estendendo para o B2C (Business to Consumer), por meio da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, a agilidade e segurança que já se tornaram marcas registradas das transações comerciais entre pessoas jurídicas. O leiaute deste novo documento eletrônico foi unificado com o […]
Caixa abre crédito para 13º a micro e pequena empresa
Empréstimos são destinados às micro e pequenas empresas (MPE) com faturamento fiscal anual de até R$ 15 milhões. A Caixa Econômica Federal informa que abriu, nesta segunda-feira, 22, a linha de crédito para as empresas financiarem o pagamento do 13º salário de seus funcionários. Os empréstimos são destinados às micro e pequenas empresas (MPE) com […]
Empresários do varejo pedem a Dilma ampliação da desoneração da folha
Depois de visitar a Arena Corinthians, na zona leste da capital paulista, a presidenta da República, Dilma Rousseff, reuniu-se em um hotel da zona sul com empresários do setor de varejo. A portas fechadas, a reunião durou quase três horas, e a presidenta saiu sem falar com a imprensa. Segundo o empresário Hélio Seibel, da […]
Obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico do SAT terá início em novembro
À partir do dia 01 de novembro de 2014, a emissão do CF-e-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor) será obrigatória para empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação De Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) do setor de […]
Varejo gaúcho se prepara para adaptação ao eSocial
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS manifesta preocupação com as micro e pequenas empresas, que serão obrigadas a contemplar as exigências do e-Social. A plataforma digital, que gradualmente será colocada em operação pelo Governo Federal a partir de abril, deve unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias […]
SC: Governo decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio
Medida tem o objetivo de contribuir para que o segmento varejista cumpra com seus compromissos financeiros O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, publicou um decreto autorizando o parcelamento do ICMS apurado pelo comércio varejista em dezembro. Este é a sexto ano consecutivo que a SEF concede a prorrogação do […]
Desoneração da folha de Pagamento – Comércio Varejista
As empresas com atividade de comércio varejista que possuam CNAE relacionado no Anexo II da Lei n 12.546/2011, com redação dada pela Lei n 12.844/2013, e que não tenham antecipado sua participação no sistema, retornam a desoneração da folha de pagamento em novembro/2013, compulsoriamente. Em substituição a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% incidente sobre o […]
FCI no Varejo
Mauro Negruni Inúmeras empresas varejistas acreditam estar fora do alcance da Resolução 13/2012 do Senado Federal, pois não industrializam produtos com insumos importados, e, além disso, as operações de venda são, preponderantemente, para o consumidor final. Em tese esta teoria parece lógica, pois o varejo por se tratar de revendedor e não industrializador não teria […]
MT: Contribuintes serão credenciados na NFC-e a partir de outubro
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que as novas empresas que requererem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE/MT), a partir de 1º de outubro deste ano, serão automaticamente credenciadas como emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e (modelo 65). Isso significa que, na hipótese de efetuarem venda de mercadoria […]
Fazenda cria sistema inédito para fiscalizar setor varejista
Batizado de Olho Mágico, aplicativo verifica se as mercadorias estão classificadas de acordo com a legislação tributária e já detectou mais de R$ 15 milhões em infrações Um aplicativo inédito e revolucionário desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) detectou em apenas três meses mais de R$ 15 milhões em infrações tributárias no segmento […]
RS: Varejistas se reúnem em Porto Alegre contra cobrança de impostos
CCJ aprovou cancelamento de tributo cobrado de pequenas empresas. Empresários e entidades se reuniram nesta terça, no Dia do Comércio. Empresários e entidades do varejo do Rio Grande do Sul se reuniram na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre, em frente à sede da Assembleia Legislativa, e depois acompanharam a votação que, por […]
AM: SEFAZ irá fiscalizar Notas Fiscais do varejo
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas inicia, ainda esta semana, diligências fiscais em estabelecimentos comerciais varejistas da capital. O objetivo é verificar se as notas fiscais sem selo, modelo 2, foram retiradas de circulação. Desde esta terça-feira, 16 de julho, está proibida a utilização das notas fiscais de “balcão” sem o selo fiscal […]
NFC-e: 1ª Emissão de NFC-e por dispositivo móvel no Brasil é realizada
Prezados Amigos, Mais uma notícia importante sobre a NFC-e para divulgação em suas redes sobre SPED. Com imensa alegria, eu informo a 1ª Emissão de NFC-e por dispositivo móvel no Brasil ocorrida hoje 12/07 na Loja Paquetá – RS. A Paquetá é uma importante rede varejista de calçados do RS e tendo por base a […]
ICMS pesa mais sobre o pequeno varejista
Gilvânia Banker As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional estão pagando mais imposto do que o previsto na lei que criou o modelo de simplificação Com o propósito de reduzir a carga fiscal e diminuir a burocracia tributária, o Simples Nacional, criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, se transformou em um […]