Por Laura Ignacio | Valor

A partir de 1º de setembro, as operações interestaduais realizadas com empresas do Distrito Federal relativas a autopeças, materiais de construção, bricolagem, decoração e elétricos, além de bebidas quentes, vinhos e sidras deverão ser tributadas pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipadamente.

Trata-se da adoção do regime de substituição tributária, em que uma empresa paga o ICMS antecipado, em nome de toda a cadeia produtiva até o consumidor final.

Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, o secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, determinou esse prazo.

A data está nos despachos 144 e 146, que dispõem sobre a inclusão do DF em protocolos de ICMS relativos à substituição tributária. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira.

O despacho 145, também publicado hoje, determina que a substituição tributária sobre operações interestaduais com autopeças no Piauí deverá iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.

Fonte:www.noticiasfiscais.com.br/2012/08/07/setores-recolherao-icms-antecipadamente-no-df/