ANFIP participa de reunião
por Pollyana Flores Maciel A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, acompanhou a reunião entre a RFB, as entidades denominadas de Terceiros, o INSS e a Caixa Econômica Federal sobre a EFD-Social, realizada nos dias 2 e 3, em Brasília, na sede do SENAT. Na abertura, o coordenador de Sistemas […]
EFD-Contribuições: Procedimento de escrituração da ST na venda de produtos monofásicos à ZFM
Tributação definida em recolhimento único, tendo por alíquota monofásicas, relacionadas nas tabelas 4.3.10 e 4.3.11, conforme o produto. Nesse regime de tributação por ST, aplicável a esses produtos, a tributação da operação no fabricante, como contribuinte está tributada com alíquota zero (CST 06) e, na condição de substituto, tributada com CST 05. Desta forma, a […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 340 DOU 09.08.2012 – COFINS importação – Crédito
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- Cofins EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO -CRÉDITO -ALÍQUOTA. Na apuração dos créditos da Cofins-Importação, relativamente aos bens adquiridos para revenda relacionados no §21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, deverá ser utilizada a alíquota de 7,6%, e não a de 9,1%, que deverá ser aplicada apenas para […]
BA: NF-e voltada para o consumidor entrará em fase de testes
Uma nova vertente da Nota Fiscal Eletrônica voltada para a venda ao consumidor final, a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), entrará em fase de testes no mês de dezembro e será utilizada inicialmente por contribuintes do projeto piloto dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe. Devido ao […]
RN: Tributação concede prazo para que contribuintes informem sobre a EFD
Através da Portaria N° 95, de 03 de agosto de 2012, a Secretaria de Tributação prorrogou o prazo para os contribuintes informarem utilizaram sobre a utilização da EFD para 2011. A Portaria 129/11, por sua vez, havia dispensado a utilização da EFD (Escrituração Fiscal Digital) referente a 2011 para os contribuintes que faturavam até R$ […]
Governo estuda aperfeiçoar classificação de mercadorias
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 57/2012da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que institui um grupo especial para avaliar a agregação de até mais quatro dígitos na classificação de mercadorias utilizada nas operações de comércio exterior, que conta, atualmente, com oito dígitos. A resolução foi aprovada ontem em reunião do […]
Senado aprova a MP 563
No primeiro dia do esforço concentrado, o Senado aprovou ontem (7) os projetos de lei de conversão 18/12 e 19/12, provenientes das medidas provisórias (MPs) 563 e 564, respectivamente. As matérias tratam da regulamentação da segunda fase do Plano Brasil Maior e concedem incentivos à indústria. Durante esta semana, período do esforço concentrado, os senadores […]
Pouco tempo e muito trabalho pela frente: Decision IT realiza treinamento sobre EFD CONTRIBUIÇÕES
Apesar da implementação por fases da EFD Contribuições ser defendida por diversos especialistas, em 2013 o Fisco irá enquadrar cerca de 1,4 milhão de empresas nessa modalidade. As mudanças para o empresário estão diretamente relacionadas ao uso da tecnologia necessária para a geração, assinatura, transmissão e armazenamento dos livros fiscais para se adequar às novas […]
RS: Alterações na legislação do ICMS
07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 056/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza o nome e o endereço do Grupo Setorial Energia Elétrica da Agência Administração Setorial da Delegacia Especializada da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXXIV, 1.4, “b”) (Publicado no D.O.E. de 07/08/12, pág. 12) 07/08/2012 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 055/2012 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO […]
STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática comum de exigir o pagamento de tributos como meio de coação. Ao negar pedido da Fazenda Nacional, a 2ª Turma decidiu que a Receita Federal não pode impor a apresentação de certidão negativa de débitos como condição para […]
Não incide ICMS/ST sobre frete quando o transporte é pago pelo adquirente da mercadoria
Amal Nasrallah Voltou a ser notícia na imprensa que um juiz afastou a incidência do ICMS recolhido por substituição tributária referente a serviço de frete, quando o transporte é pago pelo comprador da mercadoria. Causa surpresa que os fiscos estaduais ainda estejam exigindo ICMS sobre frete, pois este assunto já está mais do que pacificado […]
DF: Setores recolherão ICMS antecipadamente
Por Laura Ignacio | Valor A partir de 1º de setembro, as operações interestaduais realizadas com empresas do Distrito Federal relativas a autopeças, materiais de construção, bricolagem, decoração e elétricos, além de bebidas quentes, vinhos e sidras deverão ser tributadas pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipadamente. Trata-se da adoção do […]
GO: Mais de 17 mil empresas entraram no Simples
Mais de 17.400 micro e pequenas empresas de Goiás foram incluídas este ano no Simples Nacional, o regime simplificado de tributação. Com as novas adesões o número de empresas no Supersimples no Estado chega a 90.230. Entre as que entraram no programa este ano, 5.819 estão instaladas em Goiânia. Em segundo lugar está Aparecida de […]
AL: CIAP: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 17 de 02/08/2012
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 17 SEF, DE 02/08/2012 (DO-AL, DE 03/08/2012) Disciplina a escrituração e o recolhimento do ICMS na hipótese de entrada de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento, ou de recebimento de serviço não vinculado a operação ou prestação subsequentes. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, respondendo interinamente pelo cargo […]
RS: Sefaz nega incentivos fiscais lesivos a gaúchos
Patrícia Comunello A Receita Estadual adotou marcação pesada sobre produtos beneficiados por redução de impostos em outros estados que ingressam com preços mais vantajosos do que os da indústria local. O órgão está limitando o percentual da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual que pode ser usado para diminuir a […]