UF’s
PR: Emissão de nota fiscal eletrônica suspensa de sexta à noite a segunda
A emissão de notas fiscais eletrônicas, feitas pelo sistema da Secretaria de Estado da Fazenda, ficará suspensa das 18h de sexta-feira (20) às 12h de segunda-feira (23). A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) vai transferir cerca de 750 equipamentos para nova sala-cofre do Data Center do Estado, o que interromperá […]
Mauro Negruni desvenda os Desafios do do SPED para 2014
Mais de 150 pessoas estiveram reunidas em evento que reuniu especialistas em SPED para analisar os principais projetos para 2014. No dia 12 de Setembro de 2013, no Hotel Deville Porto Alegre, a Decision IT, empresa referência em Consultoria e soluções para atendimento do SPED, realizou gratuitamente o evento “Desafios do SPED para 2014: Como […]
PA: Secretaria da Fazenda notifica 2.858 contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) enviou, na semana passada, 2.858 Autos de Infração e Notificação Fiscal para estabelecimentos comerciais enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã. “A notificação deve-se a omissão no registro eletrônico de documentos fiscais a que estavam obrigados, de acordo com a legislação tributária e legislação do Programa, de estimulo à […]
SE: Governo do Estado oferece condições especiais para negociação de débitos
Para quem tem dívida de ICMS ou Imposto sobre Doações, chamado de ITD, o Governo do Estado de Sergipe abriu nesta segunda-feira, dia 16, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), uma ampla campanha de negociação que oferece condições facilitadoras para quitação. A simplificação para pagamento é uma das vantagens do […]
PR: Alterações da Lei n. 11.580/1996 – Multas de Autos de Infração
A partir do dia 18/09/2013, entrarão em vigor alterações na legislação, relacionadas aos benefícios de redução de multas lançadas em auto de infração, em caso de pagamento. O artigo 40 da Lei n. 11.580/1996 passa a prever redução de 50% do valor da multa, se paga à vista no prazo da reclamação (defesa administrativa em […]
MA: Viva Nota distribuirá R$ 200 mil aos consumidores no sorteio de sábado
O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Viva Nota, a ser realizado neste sábado (14), distribuirá R$ 200 mil aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) entre os dias […]
Resolução de MG ofende não cumulatividade do ICMS
O fato de um bem ou serviço ter conseguido crédito de ICMS por meio de benefício fiscal ilegal, o estado de destino do produto não pode se apropriar desse crédito. A prática, chamada de glosa de crédito tributário, é mais uma decorrência da guerra fiscal entre os estados, e foi considerada ilegal e inconstitucional pela […]
Afastada exigência de ICMS na entrada de mercadorias no MT
Empresa têxtil consegue liminar em mandado de segurança para afastar a exigibilidade do adicional de ICMS na entrada de seus produtos comercializados no MT. 5ª vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá entendeu que a exigência é indevida e determinou a liberação dos produtos apreendidos. A indústria buscava suspender a exigibilidade do diferencial de alíquota […]
O ICMS de “fronteira”
Odir Alberto Pinheiro Tonollier Secretário Estadual da Fazenda O caminho da sustentabilidade do RS depende de fatores políticos, do desempenho da economia e das finanças públicas, para sustentar a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e o aumento do emprego e renda, ou seja, o nosso desenvolvimento. Num Estado endividado, com alto passivo previdenciário […]
Ato do governo de Minas Gerais que restringe o creditamento de ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um ato do governo de Minas Gerais que restringe o creditamento de ICMS em operações interestaduais de bens e serviços ofende o princípio da não cumulatividade do imposto. A decisão foi dada no julgamento de recurso em mandado de segurança proposto pela empresa Cominas […]
BA: Contribuintes têm linhas de crédito especiais do BB e CEF para o Refis
Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS durante o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que está em vigor até 29 de novembro, os contribuintes agora contam com linhas de financiamento específicas, com taxas diferenciadas. As linhas estão sendo oferecidas pelas instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa […]
SP: Governador desonera aquisição de embalagens do setor de laticínios e produção de leite
O governador Geraldo Alckmin firma medida que beneficia os laticínios e produtores de leite longa vida. O Decreto nº 59.502, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6/9), transfere o recolhimento do ICMS das indústrias de embalagem para o fabricante de leite esterilizado longa vida (UHT). O beneficio estabelece que o lançamento do ICMS […]
SE: Sefaz simplifica declaração de imposto e elimina tempo de espera
A declaração de recebimento de bens originados de herança ou doação foi simplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a partir da próxima segunda-feira, dia 9, o procedimento ganhará agilidade, eliminando o tempo de espera para levar a documentação ao cartório. Com a simplificação, pelo site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) o próprio cidadão preenche […]
ES: Contribuintes podem antecipar pagamento de débitos parcelados pela internet
A Agência Virtual da Receita Estadual continua a ampliar os serviços oferecidos pela internet, com o objetivo de oferecer maior comodidade aos contribuintes, que ficam dispensados de buscar o atendimento presencial, e permitir mais agilidade nos processos. A partir desta segunda-feira (09), quem tiver débito parcelado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e […]
BA: Refis 2013 entra em vigor, e pode beneficiar 45 mil contribuintes
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) já está em vigor, e pode beneficiar até 45 mil contribuintes baianos em débito com o ICMS em todo o Estado. Se aderirem ao programa, esses contribuintes poderão quitar seus débitos com desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até […]