UF’s
GO e PE podem abrir parcelamento de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com multa e juros reduzidos. As novidades constam, respectivamente, dos Convênios ICMS nº 107 e 110, publicados no […]
MA: DIEF poderá ser transmitida nas duas versões a partir de agosto
Com o objetivo de proporcionar um maior prazo para as empresas contribuintes do ICMS, a SEFAZ determinou que a partir de agosto a Declaração mensal do ICMS DIEF poderá ser transmitida tanto na nova versão 6.1 quanto na antiga DIEF 6.03, por tempo indeterminado. O bloqueio para a transmissão dos arquivos na versão DIEF 6.03 […]
MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros este mês. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender esses créditos para terceiros, que poderão […]
GO: Vigora benefício fiscal do milho
Entrou em vigor na semana passada, dia 28 de agosto, o decreto nº 7.983 regulamentando lei que diminuiu de 12% para 3% a carga tributária do milho em forma de crédito outorgado. A concessão de crédito outorgado em 9% reduziu o imposto nas operações interestaduais, atribuindo maior competitividade ao produto no mercado interestadual uma vez que […]
PR: Novo Ambiente Autorizador de NF-e
A Coordenação da Receita do Estado informa que está em operação, desde quinta-feira passada, um novo ambiente autorizador de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com funcionamento em paralelo com o antigo ambiente. Ressaltamos que na próxima segunda-feira, dia 02/09, será desativado o ambiente antigo e, por isso, alertamos as empresas que, em seus aplicativos, utilizam […]
AM: NFC-e: Agora no seu Smarthphone
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas apresenta mais uma novidade para o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, o aplicativo NFC-e SEFAZ-AM Consulta, para leitura da NFC-e em smartphones. O app já está disponível para download em aparelhos com sistema Android e em breve para o sistema iOS. O Aplicativo NFC-e SEFAZ-AM […]
Governo do Estado propõe alternativa para ICMS de fronteira
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltou a debater, nesta terça-feira (3), a cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual, o chamado imposto de fronteira, com representantes de federações comerciais, industriais e a Secretaria da Fazenda. Um primeiro encontro havia sido realizado no dia 20 de agosto reunindo os mesmos segmentos. Na […]
RICMS/PB: Alterações na Regulamento do ICMS
Decreto Est. PB nº 34.266 Foi alterado, com efeitos a partir de 1º.09.2013, o RICMS/PB para dispor, dentre outros assuntos, sobre: a) Quanto à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: a1) a denominação de “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e” à NF-e modelo 65; a2) a identificação de forma única, na concessão de Autorização de Uso […]
RS: Governo do Estado propõe alternativa para ICMS de fronteira
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) voltou a debater, nesta terça-feira (3), a cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual, o chamado imposto de fronteira, com representantes de federações comerciais, industriais e a Secretaria da Fazenda. Um primeiro encontro havia sido realizado no dia 20 de agosto reunindo os mesmos segmentos. Na […]
PI: SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares
Situação em pleno vigor. A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí já está realizando a denegação da nota fiscal em caso de irregularidade do destinatário. Em hipótese que o destinatário (empresa) esteja em situação fiscal de baixa, cancelamento, suspensão, ele não pode receber notas fiscais eletrônicas. Assim, o emitente não poderá remeter notas fiscais destinadas […]
BA: Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD
O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) no Estado da Bahia não é mais obrigatório para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de 2012. Essa dispensa alcançará todos os usuários da EFD em […]
ES muda regras sobre ICMS do e-commerce
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas capixabas que fazem vendas interestaduais para consumidor final por comércio eletrônico ou call center (não presencial) podem ter o valor do crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterado a partir de 1º de setembro. Crédito presumido é […]
MA: EFD substitutiva pode ser enviada, após liberação pelo SEFAZNET
As empresas do regime normal cadastradas no ICMS Maranhão, que estão obrigadas a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital EFD já podem enviar os arquivos retificadores da EFD/SPED, anteriores a agosto de 2013, até 20 de setembro sem autorização da SEFAZ. A medida foi formalizada pela Resolução administrativa 38/13. O prazo para a entrega […]
MT: Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par ¿CNPJ e Inscrição Estadual¿ e do par ¿CPF e Inscrição Estadual¿ de contribuintes de Mato Grosso que figurem na condição de destinatários de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações internas. Caso não estejam […]
RS: Tributos sobre custo de produção agropecuário chegam a 30%
Números do IBPT apresentados na Expointer comprovam A carga tributária sobre o custo de produção do arroz chega a 30,26% no Rio Grande do Sul, semelhante à registrada na bovinocultura (30,63%) e um pouco acima da verificada no caso da soja (27,05%), do milho (R$ 27,10%) e do trigo (26,21%). Os números fazem parte de […]