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SC: Aplicativo vai apoiar fiscalização do regime de Substituição Tributária
Sistema foi apresentado hoje para cerca de 50 auditores fiscais na Escola Fazendária, em Florianópolis. Um grupo de cerca de 50 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda conheceu nesta quinta-feira, 15 de agosto, um aplicativo que vai apoiar a fiscalização do ICMS-Substituição Tributária, regime em que o imposto devido em todas as etapas […]
MA: SEFAZ renova benefício para quitação de débitos, inclusive por atraso na DIEF
A SEFAZ concedeu novo prazo para os contribuintes do ICMS, que terão até 30 de setembro de 2013, para quitar débitos fiscais em cota única com redução de 95% de multa e 80% dos juros do total do débito consolidado. O benefício é valido para débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de […]
Redução da multa de R$ 5.000,00. Será?
Por Fabio Rodrigues de Oliveira No final de 2012, os contribuintes comemoraram a publicação da Lei nº 12.766, de 27.12.2012, que atendeu a uma solicitação antiga das empresas e de diversas entidades empresariais e contábeis, para reduzir a famigerada multa de R$ 5.000,00 por mês pela entrega em atraso de obrigações acessórias, em especial arquivos […]
9 em cada 10 porto-alegrenses estão insatisfeitos com utilização de recursos públicos
Cerca de 90% da população de Porto Alegre Capital acredita que os valores arrecadados pelos governos em tributos não são totalmente bem administrados. O dado faz parte de uma pesquisa encomendada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL) e divulgada nesta terça-feira (13). Segundo o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, o […]
Entidades de assistência social que desejam receber créditos da Nota Fiscal Paulista devem se cadastrar
Associações sem fins lucrativos receberão créditos dos consumidores que não indicarem o CPF na hora da compra No dia 9 de agosto de 2013, foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE a Resolução Conjunta das Secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo nº 1/2013, a qual disciplina as […]
Rio Grande do Sul é o Estado com menor imposto para micro e pequenas empresas
O Governo do Estado apresentou sua política tributária ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante café da manhã realizado pelo Sebrae nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre. O evento, que contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier e presidentes de instituições […]
Paraná promete radicalizar na negociação do novo ICMS
Secretário de Fazenda do Estado exige que a alíquota interestadual seja reduzida para 4%, sem exceções Gustavo Machado gmachado@brasileconomico.com.br Estados do Sul e Sudeste, capitaneados pelo Paraná, podem radicalizar a negociação para a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS). Luiz Carlos Hauly, secretário de Fazenda do Paraná, afirma […]
MA: SEFAZ orienta novos procedimentos para impressão de documentos fiscais
A SEFAZ realiza nos próximos dias 22 e 23 de agosto no auditório do seu prédio sede, Av. Carlos Cunha, Calhau, no horário das 8h30 às 11h30, palestra sobre a nova Sistemática e Metodologia para Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais AIDF. Representantes de empresas comerciais, industriais, produtores e demais contribuintes do ICMS, […]
Como dificultar a vida dos fraudadores
DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP A falta de atenção e de desconfiança são características do comportamento humano que facilitam a vida dos fraudadores – que podem atacar por meio da internet, do telefone e pessoalmente. No meio virtual, as defesas estão aumentando, restando ao consumidor a tarefa de permanecer atento na hora de fornecer informações. “Se algum […]
Os impactos do eSocial para os empregadores
Angela Rachid | BRASIL ECONÔMICO No dia 18 de julho de 2013 foi publicado no DOU — Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo nº 5/2013, que aprovou o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Empregadores (pessoas física ou jurídica) e profissionais de […]
Sonegação presumida
por Roberto Dias Duarte Coincidência ou não, em meio ao chamado clamor das ruas, voltou a ser alvo de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei 99/2009, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o PLS, as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física dos integrantes do Poder Legislativo, […]
Três governos aumentam o ICMS sobre telecomunicações
Só 12 governos implementam a redução do imposto para a banda larga popular A massificação da banda larga, embora apareça na maioria dos discursos partidários e governamentais como prioridade, não pode contar com um dos principais instrumentos de política pública, a desoneração tributária, para avançar. Mesmo o PT, partido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, […]
SP: Fazenda deposita R$ 648 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/8, R$ 648,43 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 5/8 a 9/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
Rio Grande do Sul terá seu próprio impostômetro
CDL POA lança ferramenta para alertar gaúchos sobre carga tributária Adriana Lampert A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA) está empenhada em buscar respostas dos governos sobre o destino da arrecadação de impostos no Brasil e no Estado. A entidade, que costuma encomendar a cada década uma pesquisa que mede nível de conhecimento […]
Empresa não pode ter acesso a dados dos contribuintes
É ilegal a celebração de convênio que possibilite a funcionários de empresa privada o acesso aos dados fiscais dos contribuintes. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao analisar apelação interposta pela União contra sentença que declarou a nulidade de uma portaria que celebra convênios para instalação […]