UF’s
Guerra fiscal traz prejuízo de R$ 500 milhões a São Paulo
A Prefeitura de São Paulo estima que deixa de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 500 milhões por conta da guerra fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS). O cálculo foi feito a pedido do Valor pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município. Em 2012, São Paulo arrecadou R$ 9,8 bilhões de ISS. O primeiro […]
RS: Transportes de Bens por Não Contribuintes
INFORMAÇÃO DE CARÁTER GERAL Ref.: transporte de bens por não contribuintes. Informamos inexistir previsão legal para emissão de documento fiscal para acompanhar o transporte de bens por não contribuintes do ICMS. Desta forma, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não visará documentos fiscais para não contribuintes do ICMS para o simples transporte de […]
PA: Serviço online envia cópias de documentos fiscais
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) do Pará oferece um serviço virtual aos contribuintes : é o download de documentos fiscais eletrônicos emitidos. Está disponível no Portal da Sefa (WWW.sefa.pa.gov.br), acessado mediante senha pessoal pelos contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e […]
SE: Campanha Fique Legal renegociou mais de R$ 34 milhões em créditos fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) registrou a adesão de 335 empresas à campanha “Fique Legal”, o plano de renegociação de débitos lançado no mês passado pelo Governo do Estado que oportunizou a regularização fiscal de empresas atualmente em situação de inaptidão. A sexta-feira foi o último dia de prazo para que contribuintes inadimplentes […]
SC: Portaria SEF N° 128/2013: Alterações no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME
Portaria SEF N° 128/2013 DOE de 11.07.13 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, […]
AM: NFC-e obrigatória em 2014
O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que, no dia 29 de agosto, será lançado o emissor gratuito com funções básicas e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM. O projeto piloto foi desenvolvido ao longo de três meses, período […]
Incide ICMS sobre venda interestadual de energia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é legal a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de venda de energia. Com isso, negou Recurso Especial ajuizado por uma empresa paranaense contra o Fisco do Rio Grande do Sul. O STJ determinou que a cobrança só […]
SP amplia benesses de parcelamento de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de São Paulo ampliou a abrangência do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o imposto devido por substituição tributária e o ICMS-Importação terão o benefício da redução de multa e juros mesmo que parcelem o […]
NFC-e chega aos restaurantes do Amazonas
Nesta quinta-feira à noite, 8 de agosto, será emitida, no Amazonas, a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, no segmento de bares e restaurantes do país. O San Fusion Food, localizado na rua Amapá, nº 4, no bairro Nossa Senhora das Graças, especializado em comida asiática será o estabelecimento pioneiro a operar com o […]
Cálculo do ICMS “por dentro” é indefensável
Por Isaias Coelho* Todos concordamos que o sistema tributário brasileiro necessita de reformas. Nenhuma voz se levanta para defender o status quo. Até aqui, somos de opinião unânime. Uma grande maioria de especialistas também concordaria que as principais distorções da atual estrutura tributária residem nos impostos sobre bens e serviços, categoria que abrange ICMS, PIS, […]
Na burocracia, boa parte da inibição ao crescimento
Nada menos que 80% das pessoas entrevistadas para a publicação Retratos do Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), consideram que o País é burocrático ou muito burocrático. E mais de 70% entende que a burocracia provoca alta do preço de produtos e serviços, desestimula negócios e dificulta o crescimento econômico. Ainda pior, burocracia demais […]
Nada é tão ruim que não possa ficar pior
Everardo Maciel* Todos os especialistas sabem que temos um precário modelo de tributação do consumo – possivelmente o mais complexo do mundo. Nele, tem especial destaque as distorções provocadas pela guerra fiscal do ICMS, que decorre de uma combinação de fatores que vão desde a renúncia do Governo Federal à indispensável tarefa de coordenação de […]
Setor de mineração se destaca na arrecadação no 1º semestre
Fernanda Bompan Dados da Receita Federal revelam que, se levar em conta a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – que sinalizam o crescimento das empresas -, o setor que apresentou o melhor desempenho neste ano até junho foi de extração de minerais […]
SP: Obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário
Conforme publicação do DOE-SP, de 02/08/2013, a Portaria CAT- 79, de 1-8-2013, altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista […]
Admitida reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação com pedido de liminar contra decisão de juizado especial de São Paulo, por constatar divergência com o entendimento consolidado na Corte Superior a respeito de cobrança de tarifas em razão de serviços administrativos prestados por instituições financeiras. O Colégio Recursal […]