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MT: Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes que se encontram omissos em relação à entrega de arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). O Fisco já iniciou a notificação a estes contribuintes via e-mail, devendo o contador utilizar seu acesso e senha para tomar […]
PE: Prorrogação dos prazos de entrega do eDoc
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o prazo para transmissão dos arquivos do eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a maio de 2013, será prorrogado para o dia 15 de Julho de 2013. Acompanhe a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado. Fonte: SEFAZ-PE Via: http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/outros/noticias.asp?id=1872
SEFAZ/SP orienta sobre o CPR-ST
Em virtude das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes paulistas com relação à ausência de alteração do Código de Prazo de Recolhimento para operações com substituição tributária do governo estadual, que vem causando diferença de débito nas contas fiscais, o SESCON-SP entrou em contato com a Secretaria da Fazenda solicitando regramento e orientação sobre a questão. Em […]
Minoria em SC adere à lei que prevê discriminação de impostos em nota fiscal
Por Claudia Nunes Dificuldade de micro e pequenos empresários fez Casa Civil pedir suspensão de fiscalização Santa Catarina segue a tendência de outros estados e tem mais de 80% dos estabelecimentos comerciais descumprindo a nova lei da nota fiscal, que prevê a discriminação dos valores gastos com sete impostos sobre o preço da compra total. […]
Bares de MG e BA podem excluir gorjeta do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os estabelecimentos dos Estados de Minas Gerais e Bahia poderão excluir a gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A redução da carga tributária relativa ao imposto consta do Convênio ICMS nº 44 do Conselho Nacional da Fazenda Nacional […]
ES: Secretaria da Fazenda alerta sobre e-mails falsos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que não intima contribuintes para pagamento de débitos por e-mail, como cobranças relativas a Autos de Infração ou Notificações de Débito. Há casos em que comunicações são enviadas por meio eletrônico, mas nunca em relação a cobranças. Os contribuintes podem sanar qualquer dúvida relativa a pendências e […]
Empresas ganham tempo para informar valor de tributos em nota fiscal
Por Mônica Izaguirre | Valor Econômico BRASÍLIA – O governo cumpriu a promessa feita na última segunda-feira e deu mais 12 meses de prazo para que o comércio e as empresas prestadoras de serviço passem a informar na nota fiscal ao consumidor o valor aproximado dos tributos cuja incidência influi na formação dos respectivos preços. […]
PR: Redução de ICMS para microindústrias de bebidas vai estimular expansão do setor
Durante reunião com representantes de entidades de microindústrias de refrigerantes, cervejas artesanais e cachaça de alambique, nesta quinta-feira (13), o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou que o incentivo que o Governo do Estado está concedendo resultará em enormes benefícios para aqueles setores, com o aumento da produção, criação de mais empregos e […]
RS: Sefaz alerta para e-mails falsos em nome da Receita Estadual
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul alerta para a distribuição e-mails intitulados “Cobrança e Fiscalização de Documentos”, em nome da Receita Estadual. A pasta informa que não é a autora de tais e-mails e solicita aos seus contribuintes que fiquem atentos para não abrir as falsas mensagens. Fonte: SEFAZ-RS Via: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=5058
SE: Sefaz estabelece ferramenta de comunicação eletrônica com contribuintes
A ciência dos atos administrativos, notificações, intimações e demais informes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a ser mais ágil e eficaz com a criação Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH), que estabelece a comunicação eletrônica como mecanismo de interação da secretaria com os contribuintes. O Domicílio Eletrônico, instituído no mês passado pela Lei nº […]
SC: Cartilha sobre educação tributária faz sucesso nas escolas
Revestiu-se de amplo sucesso a distribuição de cartilhas educativas sobre o Código de Defesa do Contribuinte, idealizada pelo Sescon Blumenau e impressa com apoio da Acib, Ampe, CDL e dos sindicatos que integram a Intersindical Patronal, com parceria do Programa Municipal de Educação Fiscal. Cerca de 15 mil exemplares foram distribuídos em escolas públicas de […]
NFC-e: Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – Revolução Fiscal no Varejo Brasileiro
O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do […]
RS altera regulamento do ICMS
DECRETO 50398/2013 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alt. 3982 – Ajuste para indicar que o imposto deve será pago no momento da saída do estabelecimento de produtor para outra unidade da Federação quando documentada por nota fiscal eletrônica. (Lv. I, art. 46, I, “b”, 5) Alt. 3983 – Determina que somente a […]
Empresas ganham mais 90 dias para parcelar débitos do ICMS
Participação no Programa Especial de Parcelamento foi prorrogada até 31 de agosto A secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogou até 31 de agosto o prazo para participação no PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O programa tem por objetivo a liquidação de débitos com […]
Mauro Negruni realiza palestra sobre a eSocial
No dia 12 de Junho de 2013, em Porto Alegre, Mauro Negruni realizou a palestra “eSocial: Com o que devo me preocupar antes da publicação do Leiaute?”, com a presença de representantes de mais de 15 empresas. O objetivo da Palestra foi conscientizar os presentes sobre os impactos do projeto da eSocial nas empresas e […]