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PVA FCONT versão 6.1 – Download
Por Jorge Campos Pessoal, Estamos com uma nova versão do FCONT, a que faltava. Disponibilizada nova versão do PVA do Fcont – Versão 6.1 Foi disponibilizada para download a versão 6.1 da Fcont. Essa versão, assim como a anterior (6.0), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e […]
Governo quer prorrogar por 1 ano início de sanções de lei da nota fiscal
Informação foi divulgada nesta segunda-feira pela Casa Civil da Presidência. Governo coordenará elaboração da proposta de regulamentação da lei. A Casa Civil da Presidência da República informou nesta segunda-feira (10) que encaminhará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma proposta que amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas na […]
Receita intensifica operações em Declarações de empresas de São Paulo
Neste ano, as delegacias da Receita Federal no estado de São Paulo estão intensificando as operações em pessoas jurídicas, as famosas malhas finas. Até o final do ano, serão revisadas mais de 2 mil declarações de empresas, um crescimento de 36% em relação ao ano anterior. Segundo a Receita, nas 2 mil empresas, estão incluídas […]
CFC prorroga REDAM III
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) prorrogou para 31 de julho de 2013 o prazo para os Profissionais da Contabilidade aderirem ao Redam III (Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas), programa criado para possibilitar o pagamento de débitos aos Conselhos Regionais de Contabilidade. O prazo para a adesão dos profissionais ao Redam […]
PB: Governo reduz pela metade as multas de infrações relativas ao ICMS
O Governo da Paraíba reduziu em 50% o percentual de todas as multas por infração à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei 10.008, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está em vigor. A nova legislação alterou os percentuais das penalidades aplicadas sobre o valor do tributo […]
SP: Alckmin isenta de ICMS a venda de veículo para taxista Microempreendedor Individual
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 7/6, decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e estende a isenção do tributo na venda de automóvel de passageiro destinado a serviço de táxi. A isenção do imposto – 12% no Estado de São Paulo – já abrangia os […]
Inovações no fisco exigirão mais de bancas, diz advogado
Por Marcelo Pinto* O tratamento das informações tributárias vai exigir cada vez mais cuidado das empresas globalizadas. Isso por causa da grande quantidade de dados gerenciados pelos fiscos em todo mundo e, especialmente, em consequência dos tratados firmados entre países — a exemplo do assinado entre Brasil e EUA e aprovado em março pelo Senado. […]
GO: parcelamento de débitos pela internet
A partir de hoje (10) os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais podem fazer o parcelamento da dívida pelo site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.go.gov.br. A ferramenta é mais uma iniciativa da Sefaz para desburocratizar os serviços, oferecendo agilidade e comodidade ao contribuinte que queira regularizar sua situação junto à Fazenda, […]
RJ: Multas não entram no cálculo do ICMS
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Os contribuintes fluminenses não precisarão mais incluir multas recebidas em operações de importação na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança está na Lei nº 6.462, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. A norma altera um artigo da Lei […]
Mudanças no Imposto de Renda
Várias propostas tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de alterar as regras impostas pela Receita Federal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem, em caráter terminativo, dois projetos de lei (PLS nº 549/2011 e PLS nº 375/2008) que determinam mudanças na legislação do Imposto de Renda, entre as quais a […]
Código de barras completa 30 anos no Brasil
Algumas tecnologias fazem parte do nosso cotidiano há tanto tempo que não paramos para pensar em como seria difícil a vida sem elas. Mas quem viveu a era do consumo até o início dos anos 1980 certamente irá lembrar que, naquela época, filas gigantescas se formavam nos supermercados. No caixa, a operadora precisava digitar os […]
DF: Recupera DF é prorrogado até o fim do mês
O programa Recupera DF será prorrogado até 28 de junho para atender demandas da população e de empresas do DF que pediram a extensão do prazo para regularização das pendências. A medida ocorrerá via projeto de lei que será encaminhado ainda nos próximos dias à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Após a aprovação da matéria, […]
RJ: Rio retira multas da base de cálculo do ICMS
Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO – Os contribuintes fluminenses não precisarão mais incluir multas recebidas em operações de importação na base de cálculo do ICMS. A mudança está na Lei nº 6.462, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A norma altera um artigo da Lei nº 2.657, de 1996, […]
Adesão ao PEP do ICMS é prorrogada para 31 de Agosto
O Governo do Estado de São Paulo estendeu para 31 de agosto de 2013 o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS. A mudança da data-limite, que antes estava estipulada como 31 de maio, consta no Decreto 59.255/2013, publicado na edição de hoje, 4 de junho, do Diário Oficial do Estado. A […]