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MT: Lançamentos após cruzamento de dados do Simples estão suspensos até 31 de maio
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou a suspensão temporária dos lançamentos efetuados aos contribuintes do Simples Nacional até o dia 31 de maio. Os valores suspensos são referentes ao último cruzamento de dados realizado. Um grupo de trabalho formado por técnicos do Fisco, Assembleia Legislativa, e representantes do setor produtivo, tem feito […]
RS altera legislação do ICMS
INSTRUÇÃO NORMATIVA 039/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera o prazo para o contribuinte retificar a Escrituração Fiscal Digital – EFD. (Tit. I, Cap. LI, 2.6, “a”). (Publicado no D.O.E. de 14/05/13, pág. 8) DECRETO 50315/2013 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Implementação do Convênio e dos Protocolos relacionados, aprovados pelo Conselho […]
Liminar suspende decisão sobre cobrança de contribuição ao PIS
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cautelar (AC) 3369 para conceder efeito suspensivo a um recurso extraordinário, interposto por uma empresa de leasing de São Paulo, no qual se discute cobrança de contribuição ao Programa de Integração Social (PIS). A empresa questiona o período de incidência da […]
Empresas terão manual para implantar imposto na nota
“De Olho no Imposto”, estará disponível neste dia 15 de maio, a partir das 17 horas. O Manual de Integração “De Olho no Imposto”, com instruções para que as empresas exibam a carga tributária nas notas fiscais, estará disponível neste dia 15 de maio, a partir das 17 horas. O manual contém padrões técnicos de […]
NFC-e: Publicada documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor
Por Newton Oller de Mello* Informo que foram publicados ontem (14/05), no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), toda a documentação técnica do Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e: Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto; […]
Brasil possui a maior desigualdade tributária da América Latina
Um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será lançado nesta quarta-feira em Washignton, nos EUA, aponta o Brasil como campeão da “desigualdade horizontal” na hora de pagar impostos na América Latina, afirmou o jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira. De acordo com a instituição, o País apresenta a maior diferença entre o […]
Estados têm pressa em alinhar propostas sobre o ICMS
Estados produtores, principalmente do Sul e Sudeste, têm pressa em alinhar propostas para aprovar a unificação de alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O receio é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as cerca de 40 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra benefícios concedidos a setores e empresas […]
Nota Fiscal Detalhada: Orientação gratuita para varejistas
Informações e guia de orientação estarão disponíveis para utilização a partir do dia 15 de maio, no site do IBPT Empresas do segmento do varejo poderão baixar gratuitamente diversos materiais com informações essenciais para aderirem à nova lei, nº 12.741, que prevê a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais detalhadas que discriminem o valor aproximado […]
A gestão dos Impostos na Dinâmica Empresarial e os Créditos Acumulados do ICMS
Por Ivo Ricardo Lozekam A gestão dos impostos pode significar a vida longa ou morte precoce de um empreendimento. No particular do Icms é possível o encontro de contas entre credores e devedores do Imposto, de maneira administrativa, com homologação prévia do fisco. A gestão dos Impostos, na dinâmica dos negócios empresariais, merece uma atenção […]
MT: Sefaz informa sobre manutenção no parque de TI neste sábado
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que efetuará o desligamento total do Data Center neste sábado (18.05), das 8h às 11h. Neste período, todos os serviços fazendários dependentes de Tecnologia da Informação (TI) estarão indisponíveis. O desligamento é necessário para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos. Os documentos fiscais eletrônicos poderão ser […]
SP prorroga prazo da nota fiscal eletrônica
Por Bárbara Mengardo Os contribuintes de São Paulo que atuam com o comércio de jornais, revistas e livros só estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2014. A prorrogação do prazo foi determinada pela Portaria CAT nº 51, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. […]
Lei da Transparência dos Tributos Federal, Estaduais e Municipais
(AJUSTE SINIEF 07/2013, PUBLICADO EM 05/04/2013, LEI 12.741/12) Entra em vigor, a partir desta quarta-feira (15/05), em Ambiente de Homologação (ambiente de teste das Empresas) e em 01/06/2013, em Ambiente e Produção, os novos procedimentos a serem adotados na emissão de NF-e. Fonte: SEFAZ-PE Via: http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/outros/noticias.asp?id=1860
Mais impostos para os ricos e menos para os pobres
Uma proposta que visa a equalizar a carga tributária brasileira deverá ser encaminhada ao Congresso, fruto de um estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional e Dieese e ancorada pelos trabalhadores brasileiros Gilvânia Banker GABRIELA DI BELLA/ARQUIVO/JC O sonho de um sistema tributário mais justo e igualitário faz parte da história da humanidade e até já ganhou […]
GO: Sefaz vai conferir vendas do Simples
A partir de agora a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) vai disponibilizar para os contabilistas o cruzamento de informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito (valor das operações com cartões de crédito/débito das empresas) com as informações declaradas pelo próprio contribuinte inscrito no regime Simples Nacional. Informações quanto às discrepâncias de […]
RJ autoriza retificação de escrituração digital
Por Bárbara Mengardo O Estado do Rio de Janeiro publicou portaria que detalha os procedimentos para a alteração de dados repassados ao Fisco por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As regras estão na Portaria SAF nº 1.227, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. De acordo com a norma, os contribuintes fluminenses terão […]