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RS: Porto Alegre terá Lei de Incentivo à Inovação
A terceira edição da BITS – feira montada nos padrões internacionais de organização e desenvolvida em conjunto com a plataforma da CeBIT, uma das maiores feiras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do mundo, realizada na Alemanha, foi aberta oficialmente com o anúncio do prefeito em exercício de Porto Alegre, Sebastião Melo. A Prefeitura […]
RJ: Rio reduz ICMS de produtos de higiene pessoal
Por Bárbara Pombo BRASÍLIA – O governo do Rio de Janeiro incluiu quatro produtos na lista que compõe a cesta básica. Com isso, a carga tributária das mercadorias ficará menor. Os fabricantes de escova e creme dental, sabonete e papel higiênico recolherão ao Estado o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com […]
Projeto no Senado quer atualizar lei sobre ISS
Brasília – No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu ontem (13) audiência pública para discutir projeto de lei que muda as regras de aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Representantes de associações de prefeituras e de segmentos empresariais demonstraram apoio ao […]
Fecomercio SP pede adiamento para emissão de nota discriminada
A Federação enviou ofício à presidente Dilma solicitando mais seis meses de prazo para empresários se adequarem São Paulo, 13 de maio de 2013 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo a prorrogação da Lei 12.741, de 8 de […]
SP: Novas regras para obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND)
As empresas paulistas terão que seguir novas regras para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos estaduais e a certidão de existência de débitos inscritos na dívida ativa. As mudanças estão em resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. […]
SP: Para Alckmin, estado pode aceitar somente duas alíquotas de ICMS
O governador se mostrou contra a proposta de estabelecer três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou ser contra a proposta que estabelece três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações interestaduais. Ainda em discussão no […]
RJ: Regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio instituiu regras para o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regulamentação consta da Resolução nº 623, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A norma também convalidou as operações de cancelamento já realizadas. De acordo com o Ajuste Sinief nº 7, de 2005, […]
SC: Fazenda prorroga prazo de regularização das empresas autuadas na Operação Concorrência Leal
Empresas devem corrigir as informações solicitadas pela SEF até 31 de maio A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) prorrogou para 31 de maio o prazo para regularização das empresas autuadas na Operação Concorrência Leal, atendendo às solicitações das entidades contábeis e empresariais de Santa Catarina. Assim, as empresas terão mais 15 dias para prestar […]
SC: Operação Obra Limpa vai fiscalizar varejistas do setor de material de construção
Cerca de 400 estabelecimentos devem ser fiscalizados em todo o estado nesta semana A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta semana, de 14 a 16 maio, a Operação Obra Limpa, que vai fiscalizar cerca de 400 estabelecimentos varejistas do setor de material de construção em todo o estado. A ação será executada por 95 […]
PE: Prorrogação dos prazos de entrega do eDoc
A Secretaria da Fazenda informa que o prazo para transmissão dos arquivos do eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a abril de 2013, será prorrogado para o dia 15 de junho de 2013. Acompanhe a publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado. Fonte: SEFAZ-PE Via: http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/outros/noticias.asp?id=1858
MA: NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final está em fase de implantação
A administração tributária dos Estados está tornando realidade o projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC- e) ao dar início ao projeto piloto com as primeiras emissões deste arquivo eletrônico que, em pouco tempo, deverá se tornar a alternativa mais econômica e funcional para emissão de documento fiscal nas vendas ao consumidor final pelos […]
Estados estão em dificuldades para mudar padrão contábil
Fernanda Bompan Os entes públicos, como governos estaduais e municipais, correm o risco de não contarem com as transferências voluntárias de recursos e com empréstimos da União caso não se adequarem às novas normas de contabilidade pública até dezembro de 2014. De acordo com especialistas e representantes das Secretarias de Fazenda paulista e mineira, há […]
SP teme perder indústrias com novo ICMS
Estudo do governo paulista mostra que benefício tributário à Zona Franca de Manaus pode provocar desequilíbrio competitivo Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, conforme o projeto de reforma do ICMS aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, poderão provocar “evasão generalizada […]
SC pode perder até 20% da arrecadação com a unificação do ICMS
A proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais, em tramitação no Senado Federal, trará perdas significativas para a arrecadação de Santa Catarina. O Governo Federal calcula queda de 10% na arrecadação dos estados mais prejudicados, mas levantamentos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) dão conta de […]
Carga tributária do presentes para as mães pode chegar a quase 80%
Segundo o IBPT, carga tributária do perfume importado é de 78,43%, e no produto nacional, corresponde a 69,13% O contribuinte que quiser surpreender mães, esposas e familiares no Dia das Mães, comemorado no próximo dia 12 de maio, pode desembolsar até 78% a mais do valor real do presente se optar por um perfume importado, […]