UF’s
SP: FCI – PVA 2.0.0 e Manual do Usuário versão 1.0.3
Entrada em produção do Sistema FCI com a disponibilização da versão 2.0.0 do programa Validador. Principais alterações – Versão 2.0.0: Permite transmitir FCI de empresas com o mesmo CNPJ base. Verificação on-line da versão atual do Validador. Em 26 de abril de 2012, foi publicada a Resolução no 13 do Senado Federal, que reduz para […]
Aumentar a transparência sobre a tributação
No Brasil, os cidadãos não dispõem de informações sobre os impostos indiretos que pagam quando compram um produto. Em geral, as notas ou os cupons fiscais não especificam o valor dos tributos embutidos no preço final cobrado ao consumidor. Assim, apesar de estes impostos serem os que mais pesam na carga tributária, não são visíveis […]
ANFIP e RFB debatem fiscalização e trabalho do Auditor-Fiscal
Os bons resultados da fiscalização, os projetos prioritários da Receita Federal do Brasil e as ações que o órgão está instituindo para diminuir a burocracia no trabalho do Auditor-Fiscal foram alguns dos temas tratados em reunião do vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, com o coordenador-geral de Fiscalização da RFB, Iágaro Jung Martins. […]
Impostos caros não dão retorno para a sociedade
Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a pesquisa avalia também a qualidade dos serviços Pode não ser novidade para muita gente mais o Brasil mais uma vez configura entre os 30 países de todo o mundo que cobra excessivamente impostos e a sociedade pouco vê em relação ao retorno em benefício dela mesma. […]
Central facilita a investigação contra fraudes e crimes de lavagem
A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) está há quatro meses em funcionamento e promete facilitar as investigações de diversos crimes, em especial os de lavagem de dinheiro Gilvânia Banker Esperada há alguns anos por equipes que atuam no combate ao crime imobiliário e à lavagem de dinheiro, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos […]
Transparência, um diferencial na contabilidade
Por Dora Ramos O que faz uma empresa se destacar em relação às demais que prestam o mesmo tipo de serviço? Geralmente, a resposta imediata para essa pergunta é baseada em critérios como bom atendimento, competitividade e resultados de qualidade. Tudo isso, obviamente, é fundamental, porém há ainda outros aspectos muito relevantes que fazem a […]
Todos contra todos na guerra fiscal
Estados contestam na Justiça benefícios tributários concedidos por outras unidades da Federação. O embate, porém, tem gerado efeito contrário ao princípio da batalha, travando os investimentos Por Cristiano ZAIA Enquanto os parlamentares do Congresso não chegam a um consenso sobre como acabar com a guerra fiscal entre os Estados, São Paulo resolveu apelar para um […]
Empresa inadimplente não pode ingressar no Simples
Por Adriana Aguiar | De São Paulo As micro e pequenas empresas com dívidas tributárias e previdenciárias não têm conseguido ingressar no Supersimples, mesmo quando recorrem ao Judiciário. Na maioria dos casos, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm negado os pedidos de contribuintes inadimplentes que querem participar do […]
Demissão de doméstico poderá ter multa menor
Comissão também estuda permitir que cuidador seja pessoa jurídica Ministra da Casa Civil, no entanto, pede ao Congresso tempo para que o governo estude as novas regras propostas GABRIELA GUERREIRO NATUZA NERY DE BRASÍLIA O Congresso articula a fixação de duas alíquotas distintas para a multa do FGTS aplicada no caso de demissão de […]
PB: GIM: Empresas com pendências fiscais podem ter inscrição estadual cancelada
Por omissão de entrega da Guia de Informações Mensais (GIM-ICMS) no intervalo de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, a Secretaria de Estado da Receita pode cancelar a inscrição estadual de 978 empresas na Paraíba. A primeira lista de contribuintes de um total de cinco saiu nesta quinta-feira (18) na seção de Avisos e […]
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na venda de Imóveis Residenciais
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos no “ganho de capital” na venda imóvel existe nas situações hoje abordadas e consta das instruções no “ajuda” no Programa Gerador da Declaração-PGD, e do “Perguntas e Respostas do IRPF”, mas ainda surgem dúvidas sobre o tema. É importante saber em que situação há […]
Um mês de trabalho só para o Leão
Cálculo refere-se a quem ganha R$ 5 mil. Quanto maior o salário, mais dias são necessários Abdo Filho Quem recebe R$ 5 mil mensais teve de trabalhar, em 2012, 27 dias só para pagar os R$ 4.412,76 de Imposto de Renda. Os que ganham um pouco mais, R$ 10 mil, e pagaram R$ 21.470,54 de […]
SP muda regras para processos sobre ISS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Uma nova lei municipal paulistana mudou as regras sobre recursos nos processos administrativos relativos a tributos municipais como o Imposto sobre Serviços (ISS). Uma das novidades é que o Fisco poderá deixar de recorrer – recurso de revisão ou de reforma – no caso de processo sobre […]
RN: Rio Grande do Norte adere hoje à nota fiscal eletrônica para o consumidor
Começa nesta segunda-feira (22) em Natal o uso da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e), arquivo digital que elimina a necessidade de impressão dos cupons fiscais nos estabelecimentos comerciais. A mudança deve facilitar o registro de operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a […]
RN: Estado é pioneiro na implantação de Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor
Mudança visa padronizar os procedimentos pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica. Será implantado no Rio Grande do Norte, na próxima segunda-feira (22), a partir das 8h30, o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e), arquivo digital que inicia o processo de eliminação da necessidade de impressão […]