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Prorrogado novo ICMS em operações entre SP e AL
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As novas Margens de Valor Agregado (MVA) que deverão ser usadas para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de limpeza e produtos de colchoaria nas operações entre empresas de São Paulo e do Alagoas só começam a valer para […]
Empreendedorismo apoia projeto que amplia teto do Lucro Presumido
O SESCON-SP aguarda com expectativa a análise, pela presidente da República Dilma Rousseff, do Projeto de Lei de Conversão 1/2013, que atualiza de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o teto para a opção, pelas empresas brasileiras, ao regime do Lucro Presumido. A correção deste limite é uma reivindicação recorrente do Sindicato e das […]
Para apanhar sonegadores, leão cruza dados de oito documentos
MARCOS CÉZARI A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar. Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por oito declarações exigidas de empresas e […]
Governo prorroga o prazo para entrega ou retificação da EFD
Por intermédio do Decreto 3.253-R, de 14-3-2013, publicado no DO-ES de 15-3-2013, foram promovidas alterações no Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R/2002, que dentre outras disposições, estabelecem o seguinte: • possibilita que os contribuintes obrigados a EFD enviem ou retifiquem os arquivos referentes aos meses de janeiro a março/2013 até 30-4-2013; e • aumenta […]
Receita estuda mudança em crédito tributário para facilitar baixa de preços da cesta básica
Diante das evidências de que faltou planejamento na antecipação do anúncio da isenção de tributos sobre produtos da cesta básica, como óleo de soja, café e açúcar, o governo federal prepara ajustes na medida. Para que a redução de preço chegue ao consumidor, é necessário mudar o complexo sistema que cobra taxas e contribuições em […]
Mantega: mudar ICMS é 70% da reforma tributária
Segundo o ministro, a União prevê gastos de quase meio trilhão de reais para realizar essa mudança no ICMS O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu ontem as mudanças propostas pelo governo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o ministro […]
IRPF: Como declarar ações na Bolsa e moeda estrangeira?
Declarar o Imposto de Renda à Receita Federal exige cuidados, especialmente em alguns itens. Diversas regras devem ser observadas para declarar os investimentos feitos na Bolsa de Valores, por exemplo. Aplicações em moeda estrangeira também demandam atenção no acerto de contas com o Leão. “É enrolado”, comenta o contador Olavo Pereira Gomes, que também atua […]
Primeiro RG digital deverá ser gratuito
O documento é um cartão magnético com chip para identificação A primeira emissão do documento único de identidade, a ser criado pelo governo federal, será gratuita, conforme o projeto PLS 257/2011, aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O documento é um cartão magnético com chip para identificação digital. O problema, lembra […]
Tributação de importado pode cair até 5%
Decisão do STF declarou inconstitucional fórmula de cálculo de PIS/Cofins, o que vai beneficiar empresas Não está definido se decisão vale só para futuras operações ou vai retroagir, o que exigiria indenização MARIANNA ARAGÃO DE SÃO PAULO A decisão do STF que declarou inconstitucional o cálculo de tributação de bens e serviços importados deverá […]
Desoneração na folha só deve ser ampliada no próximo ano – Veja a lista dos possíveis setores desonerados
NATUZA NERY FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA Disposto a ampliar a política de reduções tributárias, mas sem comprometer o próprio Orçamento deste ano, o governo quer deixar para janeiro de 2014 a desoneração da folha de pagamento de setores da economia não contemplados neste ano. Entre eles, está uma lista de produtos, serviços e outros segmentos econômicos […]
EFD ICMS/IPI: Guia Prático Versão 2.0.12
Por Jorge Campos Pessoal, Já está disponível a nova versão do guia prático da EFD ICMS/IPI: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_DA_EFD-Versao2.0.12.pdf Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.12 Inclusão do documento Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e – Modelo 65 nos registros C100 e C190. Alteração das regras para a retificação do arquivo da […]
Senado votará unificação do ICMS somente em abril
A votação do projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual ficou para abril, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, ainda existem pontos que precisam ser negociados com os governadores antes de a proposta ser […]
Relator de MP tem que decidir quais setores serão beneficiados por desoneração
O relator da Medida Provisória 601/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), considera que tem pela frente uma tarefa árdua – decidir quais setores produtivos vão ser beneficiados com desoneração da folha de pagamento. “Há uma série de demandas; então é preciso ter coerência e reconhecer que a indústria manufatureira é que precisa, nesse momento, de um […]
MP e MPC emitem recomendação à Secretaria da Fazenda sobre incentivos fiscais
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, em conjunto com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, emitiram uma recomendação à Secretaria Estadual da Fazenda para seja disponibilizada ao Tribunal de Contas do Estado toda documentação referente aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A recomendação, […]