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SEFAZ/SP pune empresas por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) fechou nesta terça-feira (26/3) o balanço da operação Quebra Gelo III que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 […]
ES: Fazenda divulga nova base de cálculo para cobrança de ICMS sobre bebidas frias
Os contribuintes que operam no ramo de bebidas comercializadas no Estado devem estar atentos aos novos valores presumidos de venda ao consumidor final, publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (27), no decreto 3259-R. As bases de cálculo para cobrança do ICMS atualizadas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (1º) e valem para as […]
Comissão ouve Secretários de Fazenda sobre Alíquotas do ICMS
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/12, que combate a chamada guerra fiscal, ouve hoje secretários de Fazenda de cinco estados. Eles vão falar sobre as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas por cada um deles. Os estados não produtores costumam reduzir as alíquotas do imposto para […]
Datas para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Por meio da Circular nº 3.624/2013, publicada na edição de 7 de fevereiro do Diário Oficial da União, foi estabelecido período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2012. Estão obrigadas a declarar as informações ao Banco Central do Brasil todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no […]
Governo de SP suspende a inscrição estadual de 149 empresas do cadastro do ICMS
Ao todo, foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas NF-es irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou, na terça-feira (26), que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e […]
PR: Isenção do ICMS do diesel usado no transporte coletivo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel usado no transporte coletivo. Pelo texto, o benefício valerá para os municípios com população superior a 150 mil habitantes. Na segunda votação da matéria, […]
Indústria não precisa discriminar importado
Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre A Justiça de Caxias do Sul (RS) concedeu liminar para uma “tradicional indústria” da serra gaúcha que a dispensa de informar na nota fiscal eletrônica (NF-e) o valor e o percentual de conteúdo importado de mercadoria submetida à industrialização no país. A medida foi concedida na sexta-feira […]
Sped poderá ter nova versão em 2014
As novidades e as dúvidas sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) também fizeram parte do 1º Encontro Gaúcho das Empresas de Serviços Contábeis (Egescon), organizado pelo Sescon/RS. De acordo com o consultor e especialista no tema Marcio Felicori Tonelli, o Sped terá uma nova versão no próximo ano. Segundo ele, haverá a possibilidade […]
Sindicatos investem na capacitação dos profissionais da área contábil
Com apoio e orientação das entidades ligadas à área contábil, como a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), os sindicatos de todos os estados brasileiros estão investindo em cursos para instrumentalizar as suas associadas. A presidente do Sescon Blumenau, Daniela Zimmermann Schmitt, disse que […]
Encontro discute a gestão dos escritórios contábeis
Novos horizontes foram apresentados durante o 1º Egescon, evento promovido pelo Sescon/RS para cerca de 300 empreendedores contábeis Gilvânia Banker Com a ideia de construir novos cenários profissionais, trocar ideias e alternativas para o desenvolvimento das instituições contábeis, o 1º Encontro Gaúcho das Empresas de Serviços Contábeis (Egescon), organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços […]
Sindifisco informa que contribuinte está pagando mais imposto
Os contribuintes estão pagando mais Imposto de Renda devido à defasagem na correção do limite de isenção, de acordo com novo estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Na avaliação do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, a correção do limite de isenção da tabela do […]
MG: NF-e: Comunicado alerta sobre Inscrição Estadual do destinatário informado na NF-e
E-COMUNICADO CONJUNTO SAIF-SUFIS-SUTRI Nº 001/2013 OS SUPERINTENDENTES DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS (SAIF), DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) E DE TRIBUTAÇÃO (SUTRI), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-B, inciso II, alínea ‘b’, e § 8º, do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 […]
RS: NF-e: Cancelamento por Evento será obrigatório a partir de abril
A Secretaria do Estado da Fazenda informa a todos os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir do dia 1º de abril, somente será possível cancelar uma NF-e por meio da chamada Modalidade por Evento. O Cancelamento por Evento foi disciplinado por meio da Nota Técnica 2011.006, e está em funcionamento, em […]
Imposto de renda mobile vem aí
A Receita Federal, atenta à crescente popularidade dos dispositivos móveis, está estudando a possibilidade de disponibilizar seus softwares de declaração de renda em versões para tablets e smartphones. Recentemente a secretaria apresentou seu aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e iOS, que permite o cálculo prévio do Imposto de Renda, segundo destaca o Valor. Além […]
SEFAZ suspenderá empresas com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF vencido
A Sefaz, através do Departamento de Fiscalização – DEFIS, detectou que empresas obrigadas a emissão do cupom fiscal estão com o equipamento emissor – ECF vencido há mais de seis (6) meses. Estas empresas estão sujeitas a suspensão de ofício nos termos do inciso IV do art. 84 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto […]