UF’s
O abismo fiscal paulistano
Considerando que a economia paulistana é tão importante para o Brasil quanto a norte-americana para o Planeta, o problema merece a máxima atenção. Enquanto o mundo todo, ansioso ante o risco de uma nova retração nos Estados Unidos, acompanhava a aprovação, aos 47 minutos do segundo tempo, do projeto de lei do presidente Barack Obama […]
MT: Substituição Tributária – aplicação em transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
Através do Decreto 1.567/2013 (DOE de 21.01.2013), o Governador do Estado do Mato Grosso, alterou o RICMS/MT, acrescentando o § 5º ao artigo 289, o parágrafo único ao artigo 290, e o § 4º ao artigo 297. Os parágrafos acrescentados determinam a aplicação do regime da substituição tributária também nas remessas de bens ou mercadorias, […]
GO: Goiás comunica que Nota Fiscal Eletrônica será aperfeiçoada em 2013
Obrigatória desde 2008, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a NF-e traz avanços no que diz respeito à agilidade, economia e transparência das operações fiscais. Para 2013, estão previstas uma nova versão da NF-e, com mudanças nas regras de validação e alteração na estrutura do arquivo e a disponibilização pela internet da […]
SC: Secretaria da Fazenda institui diferencial de alíquotas para operações interestaduais
A medida protege a indústria catarinense, incrementa a arrecadação de ICMS e adapta o Estado às regras das outras Unidades da Federação. A partir deste mês de fevereiro, o Estado de Santa Catarina passou a exigir o chamado diferencial de alíquotas (DIFA), que é a diferença entre a alíquota de ICMS prevista para as operações […]
MT: Fazenda solicita atenção quanto às unidades de medida padronizadas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes mato-grossenses que realizam operações com produtos que possuem padronização de unidades de medida. A lista dos produtos e suas corretas unidades de medida estão disponíveis nas Portarias 363/11 e 007/12. Ao preencher a Nota Fiscal Eletrônica […]
IN n°1331: Prorrogado o prazo de entrega do DACON!
Instrução Normativa RFB nº 1.331, de 1 de fevereiro de 2013 DOU de 4.2.2013 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe […]
Incidência de impostos sobre bebidas no Carnaval vai a 76%
Caipirinha lidera o ranking, seguida pelo chope, com 62,20% e pela cerveja, com 55,60% A carga tributária irá cair pesado sobre os produtos mais consumidos durante o Carnaval. As bebidas têm a maior incidência de tributos: 76,66% na caipirinha, 62,20% no chope, 55,60% na cerveja e 46,47% no refrigerante em lata, conforme aponta o estudo […]
Desoneração de IPI na linha branca começa a ser revista
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias começaram a ser recompostas no dia primeiro dia de fevereiro Até junho, serão cobradas alíquotas intermediárias. No caso dos automóveis, a mudança começou em janeiro. A partir de julho, as alíquotas voltam ao nível normal. As exceções […]
Governo vai desonerar carga fiscal para reduzir custo Brasil
Guido Mantega diz que meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o PIB em 2013 Ministério da Fazenda deverá fechar, nesta semana, a lista de setores que podem ter tributos reduzidos, incluindo o PIS e a Cofins. Meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o […]
Desoneração da folha não alavancou produção da indústria
A desoneração da folha de pagamento, que vigora desde 2011 e, atualmente, beneficia 40 setores industriais e econômicos, ainda não foi suficiente para alavancar a produção, o faturamento e o nível de emprego de maneira consistente Segundo os empresários, a medida é positiva e evitou perdas maiores, mas os resultados, pelo menos por enquanto, são […]
Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Por Laura Ignacio | De São Paulo Não incide PIS ou Cofins sobre a restituição feita pelo Fisco de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. As contribuições, porém, incidem sobre a Selic que corrige o valor recuperado, caso a empresa esteja no regime regime não cumulativo – o que inclui a maioria das indústrias. Nesse regime, […]
RICMS/SC: Alterações DIME, SIMCO, EFD ICMS/IPI e outros
Foi alterado o RICMS/SC, de forma a tratar sobre: a) a previsão de que em substituição ao encaminhamento da DIME não apresentada ou retificadora deve ser utilizada a Declaração de Débitos de ICMS Especiais; b) a apresentação da Declaração de Débitos de ICMS Especiais; c) a implantação do Sistema de Monitoramento de Combustíveis (SIMCO) pelo […]
RS: Sefaz exige Registro de Passagem para mercadorias que entrarem no RS
O Registro de Passagem passa a ser obrigatório, a partir de 1º de fevereiro, para toda a mercadoria que entrar no Estado por modal rodoviário e cujo valor da Nota Fiscal for superior a R$ 200 mil. A informação é da Secretária da Fazenda. A operação faz parte do Programa de Fiscalização Trânsito Controlado, que […]
Comunicado sobre problemas na entrega do Dacon
Devido a diversas reclamações de contribuintes que têm relatado dificuldades para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, a Fenacon informa que está em permanente contato com os órgãos da Receita Federal do Brasil (RFB) em busca de uma solução. Ciente do prazo limite para entrega da declaração, referente aos meses de […]
Alterações em Protocolos de ICMS
Por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 15, divulgado hoje (31/01), pelo Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Fazendária alterou 18 Protocolos ICMS. As mudanças afetarão as operações com material de limpeza, artefatos de uso doméstico, artigo de papelaria, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, produtos alimentícios (leite), cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal […]