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DF: Lei garante incentivos fiscais para a realização de projetos culturais
A Lei de Incentivo à Cultura (Lei 5.021, de 22-1-2013), que garante incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Distrito Federal, foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (23/01). Ela garante às empresas que patrocinarem manifestações artísticas a renúncia de até 3% no Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e […]
DF – Créditos da Nota legal são recalculados
Créditos do Nota Legal são recalculados (Notícias Secretaria da Fazenda do Distrito Federal) O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que recalculou os créditos do programa Nota Legal, referentes à 2012, aplicando a metodologia anterior ao Decreto nº 33.963/2012, publicado pela Portaria nº 187/2012 no Diário Oficial (DODF) em […]
ICMS sobre bens sem similar nacional deve ser de 4%
Por Rogério Pires da Silva A Resolução 13/2012 do Senado Federal estabeleceu nova alíquota do ICMS, de 4%, aplicável à operação interestadual de bens e mercadorias importados — incidente, em princípio, sobre a operação tributável que decorra da primeira saída da mercadoria do estabelecimento importador, no Estado onde ocorreu o desembaraço aduaneiro, se destinada a […]
Pis/Pasep sobre folha de pagamento vence em 25 de janeiro
Recolhimento do PIS/PASEP sobre folha de pagamento de dezembro/2012 das Entidades sem Fins Lucrativos – código 8301 – vence hoje 25/01/2013. A contribuição para o PIS/PASEP das entidades sem fins lucrativos será determinada na base de 1% (um por cento) sobre o total da folha de salários do mês, de acordo com as parcelas integrantes […]
Pessoa física não residente no Brasil para fins tributários
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 DOU de 24/1/2013 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: A pessoa física não residente no Brasil para fins tributários, que entregou Declaração de Saída Definitiva do País, e enquanto permanecer na condição de não residente, não está obrigada a apresentar Dirpf referente a anos […]
Dilma: fé no Brasil e energia elétrica mais barata
As contas de luz ficarão 18% mais baratas para os consumidores residencias e até 32% menores para empresas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento de TV e rádio O corte é ainda maior do que o anunciado pela presidenta em setembro de 2012: 16,2% para residências e comércio e […]
SP: SEFAZ tenta recuperar R$ 57,8 bi de impostos não pagos
A Receita Federal tenta receber R$ 57,8 bilhões em impostos, juros e multas que deveriam ter sido pagos por empresas e pessoas físicas do Estado de São Paulo ao governo no ano passado e que, na avaliação dos fiscais, foram sonegados. O volume é 36% maior do que os R$ 42,5 bilhões registrados em 2011. […]
SPED Contábil: SPED divulga comunicado sobre versão de testes da ECD de 2013
Segundo o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, a versão de testes da ECD – Escrituração Contábil Digital entrará em produção em julho de 2013, ou seja, estará disponível para transmissão dos arquivos de escrituração a partir de julho de 2013. O Ato Declaratório Executivo da Coordenação Geral de Fiscalização, referente ao leiaute da […]
DF: Consumidor obtém retorno de ICMS
Por Bárbara Pombo | De Brasília A disputa dos Estados pelo ICMS do comércio eletrônico teve mais um capítulo no Judiciário. Desta vez, um consumidor conseguiu na Justiça a restituição de R$ 4,8 mil do imposto adicional exigido pelo Fisco do Distrito Federal (DF) para liberar mercadorias adquiridas em São Paulo. Apesar da compra ter […]
SP: Contribuintes paulistas poderão rastrear Notas Fiscais Eletrônicas
Por Bárbara Mengardo | Valor SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um software que possibilita ao contribuinte rastrear todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) lançadas com o seu CNPJ. O programa poderá evitar fraudes e ajudar na apuração dos impostos a serem pagos. Por meio do Aplicativo […]
Efeitos Práticos da Resolução 13/2012 do Senado no dia-a-dia das empresas
Por Gustavo Ferreira Barros 1. Introdução A famigerada Resolução 13, do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, trouxe às empresas brasileiras grande incerteza ao atual e complexo quadro tributário nacional, em especial para as empresas que comercializam produtos importados ou de origem estrangeira. Pois bem. A Resolução 13/2012, estabeleceu novas alíquotas interestaduais […]
PE: SEF e e-DOC – Prorrogado os prazos de entrega dos arquivos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi publicada a Portaria SF nº 11, de 16/01/2013, prorrogando os prazos de entrega dos arquivos do SEF e do eDoc, conforme abaixo: -Períodos fiscais de setembro e outubro de 2012: devem ser entregues até o dia 22/02/2013. -Períodos fiscais de novembro de 2012 até janeiro de 2013: […]
Impostômetro marca 100 bi em impostos arrecadados
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou na manhã desta quarta-feira (23), por volta das 11h30, R$ 100 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros desde o 1º dia do ano. O painel chega aos R$ 100 bilhões este ano, com um dia de antecedência na […]
Setor desonerado não supera média da indústria
Usados como teste no pacote de desoneração da folha de pagamentos lançado pelo governo federal no ano passado, os setores de confecção e de calçados acompanharam o desempenho da atividade industrial, que registrou queda na produção, aumento no faturamento, maior concorrência de importados, aumento de preços e crescimento modesto do emprego formal. Na prática, apesar […]
Alteração no ICMS obriga uso da certificação digital
A alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor em 1º de janeiro. A mudança estabeleceu a alíquota de imposto de 4% para as operações interestaduais com artigos importados do exterior e será aplicada a bens e mercadorias que não […]