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Governo prioriza aprovação da PEC que divide ICMS no comércio eletrônico
O governo voltou à carga pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da divisão do ICMS do e-commerce entre Estados e municípios. Considerada prioridade para o Planalto, a PEC já foi votada no Senado e o governo espera que a Câmara aprove o texto e as mudanças ainda neste primeiro semestre. […]
SP e DF: Confaz prorroga novo regime fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal, material de limpeza e produtos alimentícios, entre empresas de São Paulo e do Distrito Federal, vão ser tributadas pelo regime da substituição tributária a partir de 1º de março. A prorrogação foi publicada por meio de Despacho do Conselho […]
Proposta amplia dedução do IR com dependentes idosos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4487/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que amplia a dedução no Imposto de Renda com gastos de dependentes idosos Segundo a proposta, poderão ser deduzidas do IR despesas com alimentação, saúde e moradia de pais, avós ou bisavós, quando considerados dependentes legais, até o limite anual de R$ […]
Receita Federal autuará dez contribuintes no Amazonas
Fisco federal verificou irregularidades nos dados referentes à compensação previdenciária requerida por empresas locais Luana Gomes Em sintonia com a operação de auditoria nacional, a Receita Federal de Manaus notificará dez contribuintes por suspeitas de irregularidades em compensações previdenciárias feitas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A […]
PB: Receita gera R$ 438,291 milhões em crédito de ICMS com indícios de sonegação em 2012
Dados da Secretaria de Estado da Receita mostram que mais de R$ 438,291 milhões foram gerados em 2012 em créditos tributários, por ocasião da homologação dos autos da infração, de contribuintes com indícios de crimes contra a ordem tributária na Paraíba. No acumulado de julho a dezembro do ano passado, o valor do ICMS principal […]
RJ: EFD: Portaria SAF nº 1.165, de 16.01.2013 – DOE RJ de 21.01.2013
Portaria SAF nº 1.165, de 16.01.2013 – DOE RJ de 21.01.2013 O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso da atribuição conferida pelo art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, Resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes regras relativamente às normas de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD): I – quando […]
MA: Ação integrada dos estados intensifica fiscalização de mercadorias nos postos fiscais
A equipe de trabalho da Sefaz/Maranhão que coordena a Central de Operações Estaduais (COE), instituída pelo Protocolo ICMS 82/2012, vem realizando intenso monitoramento e fiscalização de veículos que transportam mercadorias destinadas ao Maranhão ou em trânsito pelo Estado. O trabalho é parte de uma ação integrada com vários estados, no intuito de coibir a sonegação […]
Governo quer ampliar incentivo à compra nacional
Após um ano de testes para ganhar experiência, o governo federal pretende turbinar o programa de compras governamentais de estímulo à indústria até dezembro O Palácio do Planalto quer estender para todos os produtos fabricados no País a política de margem de preferência, que autoriza gastos até 25% maiores para aquisição de um bem produzido […]
SEFAZ-GO: Empresas que não entregaram EFD serão autuadas
A partir do próximo mês a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência de Receita, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigada à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar […]
DF e 11 estados incentivam inclusão de CPF em notas fiscais
Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais. Na avaliação dos governos que implementaram esses […]
Municípios paulistas recebem mais de R$ 335 milhões em repasses de ICMS
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (22/1) R$ 335,61 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de janeiro de 2013. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
SP: Sescon-SP buscará simplificação e redução de carga tributária em 2013
por Luiza Silvestrini | DCI/SP O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) prevê um bom desempenho para o setor em 2013, e aposta em investimentos tecnológicos para acelerar o esse desenvolvimento. Além disso, segundo o novo presidente do órgão, Sérgio […]
Vigilância da Receita gera crédito de R$ 115,8 bilhões
Fiscalização foi prejudicada por uma operação padrão realizada por auditores fiscais no ano passado e por aposentadorias concedidas O trabalho de combate à sonegação fiscal realizado pela Receita Federal em 2012 resultou em autuações de R$ 115,8 bilhões para pessoas físicas e empresas. O valor representa um recorde histórico e equivale a um crescimento de […]
RS: Secretaria amplia controle do trânsito de mercadorias
A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de fevereiro, todas as operações acima de R$ 5 mil realizadas com produtos como feijão, açúcar, fumo e cigarro deverão ter o Registro de Passagem (RP) obrigatório. A operação faz parte do Programa de Fiscalização Trânsito Controlado, que tem como objetivo ampliar o rigor da […]