Marilia Coêlho Uma das decisões da Mesa anunciadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (21), é a regulamentação de artigo constitucional para que a Casa tenha atribuição de avaliar o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. No dia de sua eleição para a presidência da Casa, o senador já havia se comprometido com a […]
Estela Benetti ebenetti@diario.com.br Uma carreira milenar, mas que continua forte no mercado brasileiro e internacional é a de contador(a). No espaço Estela Entrevista, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o contador catarinense Juarez Domingues Carneiro, também presidente do Grupo Latinoamericano de Normatizadores de Informações Financeiras, fala sobre a campanha que o conselho vai […]
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo isentou a Peugeot Citroen do Brasil de recolher o ICMS por substituição tributária na venda de veículo feita diretamente ao consumidor final. O entendimento é apontado por advogados como inédito tanto na esfera administrativa quanto no […]
A Secretaria da Fazenda informa que o prazo para transmissão dos arquivos do SEF, referentes aos períodos fiscais de setembro a dezembro de 2012, foi prorrogado até o dia 15 de março de 2013. Já a transmissão dos arquivos referentes aos meses de janeiro e fevereiro será até 15 de abril de 2013. Confira o […]
Por Jorge Campos Senhores, No início da obrigatoriedade da ECD e da EFD ICMS/IPI, a grande vitória era gerar o arquivo, que depois de algumas ajudas, inclusive deste fórum, se concretizava; mas, em seguida, vinha o drama do PVA – Programa Validador que tinha o papel de eliminar os problemas de inconsistências de leiaute, e […]
Livia Wachowiak Junqueira | Direto de São Paulo Contribuintes que tiveram rendimentos em 2012 acima de R$ 10 milhões – sejam eles tributáveis (como rendas provenientes de trabalho, aluguéis e pensões), isentos (como rendimento de poupança, FGTS), não tributáveis (como férias indenizadas) e tributados exclusivamente na fonte (como ganhos de loterias e de capital financeiro) […]
O projeto EFD-Social está quase todo especificado. A próxima fase é a de desenvolvimento do software pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A previsão é que o primeiro módulo, que incluirá as empresas em geral, seja entregue em 2013. Depois serão desenvolvidos os módulos para diversos segmentos, como empregador doméstico, Simples Nacional, entre […]
Ações fiscais têm como alvo os fabricantes de materiais de construção A Secretaria da Fazenda, por intermédio do Grupo Especialista Setorial de Materiais de Construção (Gesmac), deflagrou em todo o estado a Operação João de Barro. Nesta primeira etapa serão fiscalizadas 150 empresas do segmento de tintas e cimento que estão estabelecidas em território catarinense. […]
A Receita Estadual informa que já está disponível para testes o Programa Validador/Transmissor de dados relativos às Fichas de Conteúdo de Importação (FCI). O arquivo pode ser baixado no endereço www.fazenda.sp.gov.br/fci/default.asp. O envio das informações por meio do programa será obrigatório a partir de 1º de maio de 2013, conforme Ajuste SINIEF 19/2012 e artigos […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira duas emendas alterando a medida provisória que amplia a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 40 setores da economia Uma delas, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), torna a desoneração opcional, caso as empresas considerem que os novos critérios podem elevar os custos. A outra, […]
A Secretaria de Estado da Fazenda atendeu aos pleitos dos contribuintes, apresentados pelas entidades empresariais e contábeis, e está elaborando um cronograma de datas para entrega obrigatória da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma escalonada até o final deste ano, por grupos de códigos de atividade econômica. A cada mês, os contribuintes cuja Declaração de […]
Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras. O sistema irá identificar automaticamente inconsistências nas declarações de contribuições previdenciárias e de dívidas […]
por Fábio de Paula | SINDIFISCO/MG As regras do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) confundem a todos: contribuintes, empresários, assessorias contábeis, advogados, juízes e as administrações tributárias. Um grande jornal destacou dia desses: “mudam-se as regras do ICMS cerca de 20 vezes por dia” no país, ou seja, o já antiquado […]
por Luiz Martins da Silva* | SINDIFISCO-RS O Brasil precisa despertar para a educação fiscal e, com ela, acabar com uma das formas de analfabetismo, que é o analfabetismo fiscal, fenômeno que certamente abrange milhões de brasileiros que: têm apenas vagas ideias do que seja taxa, tributo e imposto; têm uma noção arraigada de que […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 DOU 22/02/2013 ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL EMENTA: PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS. PROVISÃO MENSAL. INDEDUTIBILIDADE. As participações dos trabalhadores nos lucros e resultados só poderão ser consideradas despesas dedutíveis quando incorridas, ou seja, após o término de seu […]
