Mauro Negruni

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Artigo: Substituição da DIRF e seus velhos-novos processos

Artigo: K220 e suas armadilhas na EFD-ICMS/IPI – Por Mauro Negruni

IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras

SP: Sefaz inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos

Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

Entra em vigor lei que reduz imposto do setor aéreo e veta recursos do Sistema S para a Embratur

Publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023 que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital

SC: Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina detectam fraudes milionárias

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Um trabalho minucioso de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda vem detectando irregularidades nos valores declarados por contribuintes de outras federações inscritos como substitutos tributários em Santa Catarina. Os levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de Santa Catarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que destinam mercadorias sujeitas ao […]

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Desoneração da Folha: Plenário aprova permissão para empresas retornarem ao sistema atual do INSS

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O Plenário aprovou a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 582/12, que permite às empresas retornarem ao sistema de contribuição sobre a folha de pagamentos se decidirem ser mais vantajoso que a tributação sobre a receita bruta. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a […]

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Falta de gestão e inadimplência tributária derrubam empresas

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Dentre os erros mais típicos, Sebrae cita o desconhecimento de mercado com o posterior investimento em mercadorias que não têm boa saída, além da ausência de uma clientela forte A falta de conhecimento técnico e o não pagamento de tributos são apontados pela coordenadora de gestão estratégica do Sebrae, Isabel Ribeiro, como alguns dos exemplos […]

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Receita estuda sistema para unificar declarações

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Por Thiago Resende | De Brasília A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do […]

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A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica

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Ricardo Galuppo Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal. Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de […]

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Medida que unifica ICMS é a mais importante para estados, diz deputado

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“A MP nº 599 é a mais relevante que está sendo discutida pelo Congresso do ponto de vista do pacto federativo”, disse hoje (21) o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ser escolhido presidente da comissão especial destinada a analisar a MP nº 599/12. A comissão foi instalada ontem. Cunha afirmou que o Congresso terá que […]

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Fazenda SC esclarece: Diferencial de Alíquota não é novo tributo

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Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece: Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio […]

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Receita cobra R$ 143,34 bilhões em 2012, e intensifica ações contra devedores em 2013

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A Receita Federal cobrou em 2012 R$ 143,34 bilhões de 5,03 milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas devedores, valor 73% superior ao total cobrado em 2011, que atingiu R$ 82,70 bilhões. Ao divulgar o balanço de 2012 sobre as cobranças, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento – SUARA, Carlos Roberto Occaso, explicou que a […]

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Contratantes de portadores de necessidades podem ter desconto no IR

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Projeto de Lei prevê diminuição da alíquota em 2% para quem cumprir as exigências de preenchimento de cotas A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal irá votar, nos próximos dias, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 391/12 do Senador Mário Couto (PSDB-PA), que reduz a alíquota do Imposto […]

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Leão espera recorde em declarações de IR em 2013

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Leão espera receber número recorde de declarações de Imposto de Renda em 2013 Receita Federal espera que 26 milhões de contribuintes declarem os rendimentos A Receita Federal espera receber pelo menos 26 milhões de declarações de Imposto de Renda este ano. No ano passado, 25,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão — […]

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Alckmin quer unificação do ICMS em prazo menor

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Governador colocou como prioridade para os deputados a Medida Provisória 599, que tem por objetivo iniciar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a chamada “guerra fiscal” O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB, foto), esteve reunido na terça-feira, 18, com a bancada paulista na Câmara dos Deputados […]

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Câmara aprova MP mas dobra setores favorecidos com desoneração da folha

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Por Edna Simão | De Brasília Aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 582 amplia os benefícios tributários concedidos pelo Executivo para dar mais competitividade à indústria brasileira. O texto original previa a desoneração da folha de pagamento para 15 novos setores, mas os deputados a estenderam para mais 33 segmentos. Dentre […]

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MG: Prorrogação do SINTEGRA para adequação do CST ICMS

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E-COMUNICADO SRE Nº 001/2013 Tendo em vista a publicação da Resolução do Senado Federal Nº 13  de 2012 no D.O.U. de 26.04.2012; Considerando que os ajustes do Validador do SINTEGRA para contemplar as alterações da Tabela “A” do Código de Situação Tributária – CST, do Anexo do Convênio SN/70, deverão ser contemplados na nova versão […]

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MT: Atenção para correto recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes enquadrados na antecipação do imposto conforme Resolução nº 007/08 quanto ao correto recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Tanto o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como o Fundo da Pobreza serão cobrados via Termo […]

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Cobranças de débitos sobem 73% em 2012, diz Receita Federal

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Valores arrecadados sobem 11,4% no ano passado, acrescenta Fisco. Proporção entre cobranças e valores arrecadados, porém, cai em 2012. Alexandro Martello As cobranças, pela Secretaria da Receita Federal, de débitos em atraso por falta de pagamento de tributos federais subiram 73,3% em 2012, atingindo o valor de R$ 143,34 bilhões em principal, multas e juros, […]

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