A Câmara analisa o Projeto de Lei 4311/12, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que aumenta de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014. Desde 1995, a […]
Ações serão o resultado de investigações que estão em andamento ZERO HORA A área de inteligência da Receita Federal pretende deflagrar este ano entre 20 e 25 operações de combate à fraude, contrabando, lavagem de dinheiro e descaminho. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan, disse que estas operações serão o […]
Já está disponível no site do Programa, no login dos cidadãos cadastrados no NFG, informações e datas dos primeiros sorteios do Programa. O sorteio 001 da Nota Fiscal gaúcha ocorre no dia 27/03 e tem como prêmio principal o valor de 1 milhão de reais, além de diversos outros prêmios em dinheiro. No novo módulo, […]
Está disponibilizada no Sitio da Receita Fedral do Brasil nova versão da DCTF 2.4A. A Instrução Normativa ainda não foi publicada, porém o programa já está disponível. Download do programa no site da Receita Federal do Brasil. Fonte: RFB Via: Contábeis
Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir deste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda esclarece: Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio […]
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro editou norma que detalha os procedimentos para a exclusão das gorjetas por bares, restaurantes e hotéis da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que reduzirá a carga tributária dessas empresas. As medidas deverão facilitar […]
Amal Nasrallah É impressionante o número de questões judiciais tributárias que giram em torno da base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins pelo sistema não cumulativo. Todas as discussões derivam de dois únicos pontos de discórdia, o conceito de receita, base de cálculo dessas contribuições, e o conceito de insumo para fins […]
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja sentença de mérito definitiva. A decisão é válida somente para associados da entidade que aderiram ao Simples. Assim, caso a inconstitucionalidade e a ilegabilidade da […]
AJUSTE SINIEF 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 187.ª reunião extraordinária,realizada em Brasília, DF, no dia 6 de fevereiro de 2013, […]
AJUSTE SINIEF 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 187a reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 6 de fevereiro de 2013, tendo em vista […]
Por Sergio Leo | De Brasília A redução dos tributos sobre a folha de pagamentos da indústria virá para todos os setores, mas em “médio prazo”, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A manutenção da taxa de câmbio “flutuante, porém, vigilante”, em torno de R$ 2 é apenas uma das medidas tomadas pelo governo […]
Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários. O Congresso caminha para aprovar a ampliação do universo de empresas que podem optar pela tributação do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido, considerado menos complexo e burocrático. Comissão mista que analisa medida provisória que estende a desoneração da folha de pagamento […]
A pessoa jurídica cuja receita bruta global for de até R$ 72 milhões poderá vir a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido – bem menos complexo do que o regime baseado no lucro real. Essa é uma das inovações contidas no projeto de lei de conversão derivado da Medida Provisória 582/2012, […]
O setor do comércio atacadista de sucata, que gera 1,5 milhão de empregos e é formado por cerca de 5,5 mil pequenas e médias empresas, comemorou a decisão A Câmara de Comércio Exterior (Camex) retirou de pauta, última terça-feira (5), o pedido do Instituto Aço Brasil (IABr) para criação de imposto de exportação sobre a […]
O governo tentará aprovar até abril a resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, de forma gradual, num período de 12 anos. O prazo máximo admitido por governistas é de aprovação até o fim do primeiro semestre. Enviada pela presidente Dilma Rousseff à Casa, […]
