Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo fornecedor de mercadorias, adquiridas para revenda na condição de substituto tributário, desse imposto não entra na base de cálculo do PIS ou da Cofins da empresa para fins de crédito. Esse é o entendimento que […]
Diferentemente do que tinha anunciado a Receita Federal, o serviço Receitanet (telefone 146) não estará disponível na próxima segunda-feira (11) para consultas por meio de atendentes. Mesmo após questionamento, a Receita Federal manteve a informação publicada pela Agência Brasil no dia 5e hoje retificada. O atendimento eletrônico, no entanto, não será afetado mesmo durante o […]
Por Mauro Negruni Para efeitos da EFD Contribuições das empresas do Lucro Presumido, há grande expectativa sobre a forma de escrituração do Registro 1900. A expectativa se justifica, visto que, ao disciplinar que haverá escrituração pela emissão de documentos independentemente de recebimento do pagamento, estamos tratando este registro pelo regime de competência. Para uma escrituração […]
DANIEL DINO Assessoria/Sefaz-MT A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes mato-grossenses que realizam operações com produtos que possuem padronização de unidades de medida. A lista dos produtos e suas corretas unidades de medida estão disponíveis nas Portarias 363/11 e 007/12. Ao preencher a Nota Fiscal Eletrônica […]
Por Luciano Perrone O início do ano é um momento muito pertinente para planejarmos a adoção das Novas Normas Contábeis IFRS e é fundamental, cada empresa entender a dimensão de suas obrigações e principalmente qual “norma” deverá seguir. É muito comum, profissionais da contabilidade e empresários ressaltarem que os Pronunciamentos do CPC são muito complexos, […]
1. O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares: Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância […]
Por Antônio Airton Ferreira Visando combater a denominada “Guerra dos Portos”, em abril do ano passado, foi editada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que estabeleceu a alíquota de 4% (quatro por cento) para o ICMS incidente nas operações interestaduais envolvendo “bens e mercadorias importados do exterior”. Sobre esse assunto, foram editados os seguintes […]
Em sua maioria, os equipamentos vêm dos Estados Unidos e da Alemanha ZERO HORA A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira 618 reduções temporárias de Imposto de Importação para compra de máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, os chamados ex-tarifários, entre novos incentivos e renovações. O conselho de ministros decidiu pela concessão […]
No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, já está disponível o Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) necessário para preenchimento, transmissão e obtenção dos números de Controle da FCI. Acesse o Manual do Usuário da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) clicando em: http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/downloads/Manual_FCI_1.0.0.11.pdf Fonte:taniagurgel.com.br/?p=11349
A Receita Federal informa que a partir das 08:00hs do dia 07/02/2013, para a entrega de declarações, será preciso atualizar o Receitanet, baixando e instalando a Nova Versão Receitanet 1.03. Para realizar esta atualização, clique aqui. Caso haja algum problema de conexão, será preciso verificar a mudança dos IP`s no item Perguntas e Respostas. Fonte: […]
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas do Estado do Rio de Janeiro já têm as informações sobre como proceder para regularizar sua situação no caso de ter deixado de cumprir obrigações acessórias – envio de declarações, por exemplo – devidas à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. […]
Novas regras, válidas desde 28 de janeiro, estimulam pagamento de ICMS devido A Secretaria de Estado da Fazenda – SEF ampliou as possibilidades de parcelamento do ICMS devido. Desde 28 de janeiro, o contribuinte pode solicitar o parcelamento em até 36 parcelas para débito declarado ou em até 120 parcelas para débitos provenientes de notificação […]
Em razão do feriados de carnaval, a Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre o pagamento de impostos que vencem na próxima semana. Se for feriado bancário na segunda-feira, dia 11, o pagamento deve ser feito na quarta-feira (13). Caso não seja feriado bancário, o pagamento deve ser feito na data do vencimento. O Decreto […]
