Benefício da Lei do Bem deve abranger optantes do Simples

Fernanda Bompan SÃO PAULO – O governo de Dilma Rousseff vem demonstrando que quer aumentar os investimentos de inovação em diversos setores, exemplo disso é de que até o fim deste mês um conjunto de medidas que inclui uma linha de crédito subsidiado de quase R$ 30 bilhões para financiar investimentos deve ser anunciado. E […]

Empresas terão que usar SPED na folha de pagamento

As empresas devem ficar atentas a nova modalidade do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A partir do segundo semestre deste ano, haverá o agrupamento da folha de pagamento com as obrigações trabalhistas. Especialistas alertam que o ideal é pesquisar e se preparar o quanto antes, já que é exigido alterações de softwares e de […]

MT: Fazenda solicita atenção quanto às unidades de medida padronizadas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes mato-grossenses que realizam operações com produtos que possuem padronização de unidades de medida. A lista dos produtos e suas corretas unidades de medida estão disponíveis nas Portarias 363/11 e 007/12. Ao preencher a Nota Fiscal Eletrônica […]

Dilma pede “parceria” ao Congresso para reduzir carga tributária

Na abertura dos trabalhos do Legislativo em 2013, a presidente da República defende a ampliação da desoneração na folha de pagamento. Ela não especificou, no entanto, quais tributos serão reduzidos nem os setores a serem beneficiados com novas medidas. Em sua mensagem ao Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, fez um amplo balanço das […]

Prazo Decadencial das Informações Contábeis e Fiscais

Por Mauro Negruni* Com a migração das informações para o ambiente digital, os profissionais da tecnologia da informação vem questionando até quando deverão guardar as informações, inclusive os livros digitais.  O questionamento é superpertinente, afinal, apesar das mídias digitais estarem cada dia mais acessíveis,  os volumes gerados pelas áreas fiscais e contábeis com dados e […]

IN n°1331: Prorrogado o prazo de entrega do DACON!

Instrução Normativa RFB nº 1.331, de 1 de fevereiro de 2013 DOU de 4.2.2013 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe […]

Incidência de impostos sobre bebidas no Carnaval vai a 76%

Caipirinha lidera o ranking, seguida pelo chope, com 62,20% e pela cerveja, com 55,60% A carga tributária irá cair pesado sobre os produtos mais consumidos durante o Carnaval. As bebidas têm a maior incidência de tributos: 76,66% na caipirinha, 62,20% no chope, 55,60% na cerveja e 46,47% no refrigerante em lata, conforme aponta o estudo […]

Desoneração de IPI na linha branca começa a ser revista

As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias começaram a ser recompostas no dia primeiro dia de fevereiro Até junho, serão cobradas alíquotas intermediárias. No caso dos automóveis, a mudança começou em janeiro. A partir de julho, as alíquotas voltam ao nível normal. As exceções […]

Governo vai desonerar carga fiscal para reduzir custo Brasil

Guido Mantega diz que meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o PIB em 2013 Ministério da Fazenda deverá fechar, nesta semana, a lista de setores que podem ter tributos reduzidos, incluindo o PIS e a Cofins. Meta do governo é estimular o segmento produtivo e, com isso, impulsionar o […]

Desoneração da folha não alavancou produção da indústria

A desoneração da folha de pagamento, que vigora desde 2011 e, atualmente, beneficia 40 setores industriais e econômicos, ainda não foi suficiente para alavancar a produção, o faturamento e o nível de emprego de maneira consistente Segundo os empresários, a medida é positiva e evitou perdas maiores, mas os resultados, pelo menos por enquanto, são […]

Cofins incide sobre juros de restituição fiscal

Por Laura Ignacio | De São Paulo Não incide PIS ou Cofins sobre a restituição feita pelo Fisco de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. As contribuições, porém, incidem sobre a Selic que corrige o valor recuperado, caso a empresa esteja no regime regime não cumulativo – o que inclui a maioria das indústrias. Nesse regime, […]

O protesto das dívidas fiscais

Por Fábio Pallaretti Calcini Embora a tentativa de protesto em cartório de créditos tributários pelo poder público não possa ser considerada uma grande novidade legislativa, os contribuintes brasileiros começarão o ano com mais uma preocupação da perspectiva tributária, uma vez que foram surpreendidos com o surgimento da Lei nº 12.767, publicada no Diário Oficial da […]

Quanto o Carnaval custará em impostos?

Estudo do IBPT mostrou que caipirinha tem a maior carga tributária (e nem os preservativos escapam dos impostos). Para quem decide cair na folia, o Carnaval costuma sair caro. Boa parte do preço pago nesta época do ano não vem só da alta demanda, mas também dos impostos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) […]

Entrevista: Como anda o Ensino Contábil no país?

Entrevista com o Especialista Por Ronnie de Sousa Especialista: Nilton Facci Qual sua opinião sobre os cursos de bacharelado em ciências contábeis? Na ótica do professor, existe o ato de ensinar, quase sempre de qualidade. No entanto, o comportamento do aluno não é o que esses professores desejam. O aluno ainda continua passivo, no sentido […]

RICMS/SC: Alterações DIME, SIMCO, EFD ICMS/IPI e outros

Foi alterado o RICMS/SC, de forma a tratar sobre: a) a previsão de que em substituição ao encaminhamento da DIME não apresentada ou retificadora deve ser utilizada a Declaração de Débitos de ICMS Especiais; b) a apresentação da Declaração de Débitos de ICMS Especiais; c) a implantação do Sistema de Monitoramento de Combustíveis (SIMCO) pelo […]