O Registro de Passagem passa a ser obrigatório, a partir de 1º de fevereiro, para toda a mercadoria que entrar no Estado por modal rodoviário e cujo valor da Nota Fiscal for superior a R$ 200 mil. A informação é da Secretária da Fazenda. A operação faz parte do Programa de Fiscalização Trânsito Controlado, que […]
Devido a diversas reclamações de contribuintes que têm relatado dificuldades para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, a Fenacon informa que está em permanente contato com os órgãos da Receita Federal do Brasil (RFB) em busca de uma solução. Ciente do prazo limite para entrega da declaração, referente aos meses de […]
Por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 15, divulgado hoje (31/01), pelo Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Fazendária alterou 18 Protocolos ICMS. As mudanças afetarão as operações com material de limpeza, artefatos de uso doméstico, artigo de papelaria, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, produtos alimentícios (leite), cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal […]
Agência Brasil Brasília – Os bancos não terão expediente nos dias 11 e 12 de fevereiro, em função do feriado de carnaval, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na quarta-feira (13), as agências abrirão às 12h. As contas de consumo e os carnês com vencimento nessas datas poderão ser pagos no primeiro […]
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.7 da ECD. Essa versão, assim como a anterior (2.2.6), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012. Seguem abaixo instruções para download e instalação: O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas […]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do Estado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico emitido em contingência. Desde 1º de janeiro deste ano passou a vigorar a Portaria nº 336/12, que disciplina no Capítulo VI como o contribuinte deve atuar frente a problemas técnicos que impeçam a emissão normal […]
Por Barbara Pombo Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução nº 13 do Senado está em rediscussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma fixou a alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria importada ou conteúdo importado superior a 40%. Segundo o […]
Edgar Madruga é professor, palestrante, administrador e auditor, pós-graduado em Informática Pericial. Especialista em SPED, governança tributária e pericia tributária digital. Coordenador e professor do MBA em contabilidade e direito tributário do IPOG. Com mais de 100 cursos e palestras realizadas sobre estas temáticas nos últimos três anos. No Fórum SPED Porto Alegre, Edgar Madruga […]
[youtube Iy_aOORX4e8] Rádio CRCRS – Contabilidade em Debate Gravado em: 12.12.12 Tema: SPED Social – Parte 1 Com: – Mauro Negruni – Luciano Biehl – Rodrigo Tonetto Escobar
Edino Garcia Colunista do UOL, em São Paulo Atendendo a várias solicitações de contribuintes por meio de entidades representativas, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.766/2012, sancionada pela presidente Dilma, que reduz as multas por atraso na entrega de obrigações acessórias exigidas pela Receita. Essas multas tinham como teto R$ 5.000,00 no atraso de […]
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, veio permitir que os contribuintes que possuírem débitos de ICMS com o Estado de São Paulo, com fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já são objeto de execução fiscal, possam quitá-los com […]
A Receita Federal reforçou em nota à imprensa nesta quinta-feira, 31, que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. A instituição chamou à atenção para uma mensagem falsa que tem circulado pelo correio eletrônico em seu nome. “A mensagem falsa busca iludir o cidadão […]
Por Claudionei Santa Lucia XBLR já não é algo assim tão convencional, embora estejamos nos adaptando com novas siglas, a exemplo de XML que já esta implícita em nossa vida profissional no dia-a-dia em razão do SPED, não será diferente termos que compreender a Taxonomia XBRL. Trata-se de um método de arranjar, de categorizar, classificar […]
Projeto em tramitação no Senado garante inclusão de startups automaticamente no Simples após os dois anos de isenção fiscal; veja quais empresas seriam beneficiadas Uma empresa startup consiste num grupo de pessoas empenhadas num modelo de negócio e trabalhando em condições de extrema incerteza. Desde que se dedique ao desenvolvimento de sites, blogs, redes sociais, […]
Ministro prometeu estudar proposta durante encontro nacional dos novos prefeitos O ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto), acenou com a possibilidade de desoneração da folha dos servidores das prefeituras. Durante encontro nacional com os novos prefeitos, a proposta foi apresentada ao ministro Mantega, que prometeu estudá-la. Mantega disse que as portas do Ministério da Fazenda […]
