A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de criar mais uma ferramenta para facilitar as rotinas dos contribuintes. A partir desta segunda-feira (12), perguntas e respostas sobre as dúvidas mais frequentes relativas aos assuntos e procedimentos da Sefaz – como IPVA, parcelamento de débitos e certidão negativa de débito – estão disponíveis no site […]
Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A inscrição dos débitos levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a publicar portaria no Diário Oficial da União de hoje (12), regulamentando o parcelamento desses valores […]
Pessoal, O Coordenador da EFD CONTRIBUIÇÕES anunciou que o leiaute será publicado em dezembro, e com isso a obrigatoriedade será prorrogada para 6 meses seguintes, provavelmente para julho/2013, em coincidindo com a nova data da EFD SOCIAL. A reunião de alinhamento deste leiaute ocorre hoje 13/11 na RFB em São Paulo. Abraços, Jorge Campos Fonte: […]
Pessoal, O coordenador do projeto Sped, também, anunciou que voltou à pauta do projeto o leiaute da EFD INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Neste novo projeto, prevê-se a escrituração de todas as operações bancárias em um livro digital. Importante destacar que este projeto não tem nada a ver com a EFD CONTRIBUIÇÕES – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Abraços, Jorge […]
Pessoal, O coordenador da EFD SOCIAL, em sua primeira palestra pública sobre o tema, anunciou os novos prazos. PUBLICAÇÃO DO LEIAUTE – DEZEMBRO/2012 DISPONIBILIZAÇÃO DO PVA/PGD – JUNHO/2013 OBRIGATORIEDADE – JULHO/2013 Outra novidade anunciada é a adesão da CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao projeto. Com isso sobre para 9 obrigações previstas para eliminação no primeiro momento(CAGED, […]
Durante a realização do CISPED/2012, em São Paulo, fomos informados em primeira mão que a Receita Federal do Brasil estuda a prorrogação de prazo para ingresso das empresas do lucro presumido na EFD Contribuições. A informação foi prestada diretamente pelo coordenador nacional do subprojeto, Sr. Jonathan, durante as discussões dos especialistas em SPED ao final […]
Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje O Congresso Nacional, através Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 12-11, prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 582, de 20-9-2012 (Fascículo 39/2012), que altera a Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011), que desonera vários setores econômicos da contribuição […]
A Campanha do Leão Amigo, que defende a doação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Direito das Crianças e dos Adolescentes (Fumcad), foi lançada durante do Congresso da Facesp e já está nas ruas a partir de hoje. Pela iniciativa, aproximadamente R$ 2 bilhões que vão para a União poderiam […]
Uma nova ferramenta para validação de acesso ao Cadastro Web por meio de certificado digital começou a ser utilizada pela Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). O novo aplicativo torna mais simples e rápido o login no sistema eletrônico de cadastro e geração de formulários, que está disponível na página do órgão na internet (www.jucesp.fazenda.sp.gov.br). […]
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]
Port. SAIF – MG 10/12 – Port. – Portaria DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF – MG nº 10 de 05.11.2012 DOE-MG: 07.11.2012 Obs.: Ret DOE de 09.11.2012 Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 01 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de […]
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT No ano de 2013, segundo a Resolução 4.319/11 da Sefaz/MG, inicia a obrigatoriedade, no Estado de Minas Gerais, do Projeto P3 Eletrônico, regulamentado pela Resolução 3.884 de 2007. Trata-se da apresentação em meio digital do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque em leiaute compatível com […]
Publicado em 09/11/2012 no Valor Econômico. Por Armando Castelar Pinheiro. A complexidade e o tamanho da tributação e a má qualidade da infraestrutura são, para os empresários brasileiros, os principais limitantes à nossa competitividade. Não há sinal de que esse quadro vá mudar: este ano o investimento em infraestrutura deve ficar abaixo de 2% do […]
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa Os empresários que têm dívidas com o governo até 30 de novembro de 2008 poderão ter mais uma oportunidade para regularizar essa situação. A Câmara dos Deputados aprovou, no final de outubro, a Medida Provisória 547/2012 que prevê um novo […]
NPF CRE – PR 103/12 – NPF – Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO – PR nº 103 de 08.11.2012 DOE-PR: 08.11.2012 Obs.: Aguardando publicação oficial Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo publicação oficial Inclui novo código, e seu respectivo complemento, na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração […]
