Por Laura Ignacio | De São Paulo Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por meio do Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief). A norma foi firmada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelos […]
SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou, através de documento, que o grupo do sul e do sudeste propõe uma mudança escalonada das alíquotas interestaduais do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que convergiria para os 4% da seguinte forma: em 2013 a alíquota seria de 6%, […]
IN RE – RS 84/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 84 de 01.11.2012 DOE-RS: 06.11.2012 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]
Por Luciana Bruno O superintendente de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Carlos Bezerra, disse que as deliberações aprovadas nesta quinta-feira pela autarquia têm como objetivo dar mais clareza ao texto das regras sobre divulgação de balanços, e que não há mudanças nas normas. “Nada muda para as empresas, o objetivo foi […]
DOU de 12/11/2012 PORTARIA No- 802, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 130-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, inscritos em Dívida Ativa da União. Fonte:www.noticiasfiscais.com.br/2012/11/12/parcelamento-de-debitos-do-simples-nacional/
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 163 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) na operação Quebra-Gelo II. O balanço da ação, fechado na quinta-feira, 8/11, resultou no bloqueio de R$ 134 milhões em ICMS destacado nas NF-e irregulares emitidas de janeiro a outubro de 2012. […]
Ajuste SINIEF nº 19, de 07.11.2012 – DOU 1 de 09.11.2012 Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 183ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no […]
Ajuste SINIEF nº 20, de 07.11.2012 – DOU 1 de 09.11.2012 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 183ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de […]
A Receita Estadual publicou uma relação de 357 empresas cadastradas no Simples Nacional que serão excluídas deste regime caso não quitem débitos com o Fisco até 30 de novembro. As dívidas, que totalizam R$ 5,2 milhões, se referem aos impostos sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de […]
Foram publicados no D.O.U 09/11/2012 os Protocolos ICMS nºs 150 a 164/2012, que dispõem sobre a cópia do sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e a substituição tributária, pelos Estados de São Paulo ao Acre. PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado […]
Pessoal, Atenção a esta alteração, porque tem grandes repercussões nos sistemas, principalmente, nas empresas que lançam pedidos de compras e de vendas com prazos de 2, 3 e 4 meses de antecedência. A vigência é para janeiro/2013. Como é a tabela hoje: Como ficará a tabela: AJUSTE SINIEF No- 20, DE […]
1- OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1400 – EFD ICMS/IPI O Registro 1400 de que trata dos VALORES AGREGADOS é OBRIGATÓRIO, de acordo com o Inciso II do artigo 1º da Instrução Normativa nº 45/2009, notadamente para empresas de Transportes, Comunicação e Distribuidoras de Energia. O referido registro substitui o Registro Produtos Primários da DIEF. Esclarecemos que […]
O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) – que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais – compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no regime da não cumulatividade. O entendimento está na Solução de Consulta da Receita Federal nº […]
A partir de 1º de dezembro de 2012, estarão obrigados à emissão do CT-e os transportadores dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário, além dos transportadores rodoviários relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 09/07 em substituição aos correspondentes modais e documentos fiscais indicados abaixo: Modal do Conhecimento de Transporte Eletrônico: Em substituição aoà: Rodoviário Conhecimento […]
Dia 12, data da nossa Conferência está chegando e para aproveitarmos ao máximo o encontro com alguns dos maiores palestrantes sobre o Sped, criamos uma pesquisa para que você coloque a sua pergunta, a sua dúvida sobre o projeto. Assim como fizemos com os painelistas da RFB, peço que você encaminhe a sua questão para […]
