Para CNI um novo sistema de cobrança do imposto pode compensar perdas de alguns estados Por Edilaine Felix A proposta feita pelo Ministério da Fazenda aos 27 governadores para a implementação de um novo sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) recebeu o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria (CNI). De […]
SÃO PAULO – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse na tarde de ontem que os governadores mostraram interesse em aceitar a proposta do governo sobre alterações do ICMS interestadual, mas que não havia possibilidade de uma posição final sobre o assunto. Além da unificação do tributo em 4%, o ministro da Fazenda, […]
Port. CAT 147/12 – Port. – Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT nº 147 de 05.11.2012 DOE-SP: 06.11.2012 Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em […]
Por Daniela Martins | VALOR ECONÔMICO O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, afirmou ontem durante o seminário “Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21? que há necessidade de revisar a legislação trabalhista. “A lei federal é praticamente fonte única e quase não há espaço para negociação […]
GUSTAVO PATU DE BRASÍLIA O ICMS é o tributo mais complexo do mais complexo sistema tributário do mundo. Principalmente por sua causa, o Brasil aparece em ranking do Banco Mundial como o país onde mais horas são gastas com a apuração, o cálculo e o pagamento de impostos -seguido, de longe, por Bolívia e Nigéria. […]
De acordo com analistas, sinal desta decisão foi dado ontem, com o anúncio da troca do índice atual de correção das dívidas estaduais pela taxa Selic Gustavo Porto, da Agência Estado SÃO PAULO – O governo federal quer usar a proposta de unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como […]
Mauro Negruni participará da próxima reunião do Grupo de Empresas Piloto da EFD-Contribuições*. O encontro ocorrerá dia 13 de novembro no auditório da Derat, em São Paulo/SP e tratará da disponibilização do leiaute da EFD-Contribuições com a inclusão do Bloco I, que contempla entidades financeiras e equiparadas, operadoras de planos de saúde, etc. *GT48 – […]
Quem não conhece os problemas brasileiros na área dos impostos e ouve ou lê o empresário Jorge Gerdau discursando sobre reforma tributária corre o risco de acreditar que todos os problemas do País serão resolvidos com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Durante o 10º Congresso Internacional Brasil Competitivo, realizado em Brasília, Gerdau voltou ao […]
A substituição tributária também retira os benefícios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na indústria Por Luiza Belloni Veronesi As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional têm sido prejudicadas pela substituição tributária, que calcula o imposto a ser pago pela média de preços […]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informou em nota, por meio de seu site, que o agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2013 já está disponível e pode ser feito até o dia 28 de dezembro. Segue o texto na íntegra: O agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2013 já está […]
O credenciamento dos contribuintes do ICMS para que obtenham o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), uma caixa postal no sistema eletrônico da Secretaria por onde receberão as comunicações oficiais enviadas pela Sefaz, começa a ser feito hoje (quarta-feira) pela pasta. A caixa postal pode ser formalizada até 1º de março de 2013. Segundo o gerente de […]
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado. Pelo projeto, caberá […]
Empresas de São Paulo que importaram produtos pelo Espirito Santo com benefícios fiscais estão agora mais vulneráveis a autuações fiscais da Fazenda paulista. Após quase 20 anos de vigência, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que protegia os contribuintes dessas autuações – foi cassada, por questões processuais, pela ministra Cármen Lúcia. A […]
O Secretário da fazenda, Cláudio Trinchão ampliou para 30 de novembro o prazo para anistia de multa e juros nos pagamentos de débitos de ICMS. A medida atendeu a um grande número de solicitações de contribuintes em situação de débito de ICMS, dando nova oportunidade às empresas maranhenses devedoras do imposto sobre a circulação de […]
Por Mauro Negruni Outro dia, num corredor de uma grande empresa – gosto muito de ouvir e conversar no que chamo de “rádio amador” – ouvi uma afirmação que já tinha ouvido muitas vezes, mas talvez pelo momento ou pela ambição de ter um novo cliente (não fechado naquela visita), tal afirmação me chamou ainda […]
