Por Adolpho Bergamini Nos termos da legislação do ICMS, quaisquer valores debitados ao adquirente da mercadoria devem ser incluídos na base de cálculo do próprio imposto. Parte-se do pressuposto que tais valores compõem o custo de venda e, por isso mesmo, integrante do preço de venda. A partir da interpretação literal dessas disposições, alguns Fiscos […]
Estadao.com.br Desvendar a caixa preta dos tributos brasileiros é o caminho para o empreendedor reduzir custos e ainda pensar estrategicamente Renato Jakitas, Estadão PME Você sabe a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido, Arbitrado ou Lucro Real? Se a sua resposta for não, saiba que não há do que se envergonhar. Apesar de representar um […]
SÃO PAULO – O governo dará mais um passo na tentativa de fechar ainda em 2012 um acordo com os governadores para reduzir a alíquota interestadual do ICMS. A proposta que será discutida hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê a redução gradativa para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações […]
A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal pretende investir R$ 10 milhões até o final do ano para modernizar a infraestrutura tecnológica que suporta o Programa Nota Legal, criado em 2008. O objetivo é adotar novas soluções de segurança, melhorar a qualidade das informações dos contribuintes, navegabilidade e o uso pessoal dos dados pelos cidadãos, […]
O VIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), organizado numa parceria entre a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) e da Receita Federal, será realizado no período de 12 a 14 de novembro, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O objetivo do evento é buscar soluções conjuntas para as três esferas, promover maior […]
As empresas interessadas em fazer parte do Simples Nacional no próximo ano devem fazer o agendamento para formalizar a opção ao regime tributário até o dia 28 de dezembro, informa a Agência Brasil. O pedido de adesão pode ser feito pela internet Por meio do agendamento, o contribuinte também antecipa a verificação de pendências impeditivas […]
Por Marta Watanabe | De São Paulo Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados principalmente com a exportação. Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda […]
Por Claudia Safatle e Raymundo Costa | De Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje aos governadores a proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prevê a unificação da alíquota interestadual do imposto em 4% e um prazo de oito anos para os Estados fazerem a transição. […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 249, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 DOU de 7/11/2012 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REGIME CUMULATIVO. SEGURADORA. RECEITAS FINANCEIRAS. As receitas financeiras auferidas pelas sociedades seguradoras em decorrência dos “investimentos compulsórios” efetuados com vistas à formação das chamadas “reservas técnicas”, em observância ao imposto pelo Decreto-Lei nº 73, de […]
Avaliado em R$ 3 milhões, um iate é o principal item do leilão eletrônico da Receita Federal marcado para quinta-feira. Os objetos foram apreendidos em Rio Grande, no sul do Estado, e estavam com alguma irregularidade na importação. Os lances serão dados pela internet e só serão aceitos por pessoas jurídicas. O lance inicial do […]
A partir desta segunda-feira, 5, a solicitação de transferência de recursos entre o Tesouro Estadual e os demais órgãos da administração pública do Mato Grosso será feita exclusivamente de forma eletrônica, pela ferramenta e-Process. O objetivo é dar mais transparência ao processo e garantir que o trâmite de recursos públicos seja efetuado de forma eletrônica […]
SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DA RECEITA TRIBUTÁRIA SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL – SEF 2012 SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS – e DOC2012 CONTRIBUINTES OBRIGADOS À ENTREGA DO SEF2012 E DO eDOC2012 PORTARIA SF-182/2012 COMUNICADO Tendo em vista as dificuldades para transmissão e entrega do SEF2012 e do eDOC2012, constatadas pelos contribuintes arrolados no […]
Decreto nº 1.416/2012 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de harmonizar a legislação tributária mato-grossense com as disposições que norteiam a tributação do regime […]
Foi disponibilizada para download a versão 3.0 da ECD. Essa versão é para testes e não será possível realizar a atualização de tabelas e a transmissão de arquivos. A versão completa, com transmissão e atualização de tabelas será disponibilizada em janeiro de 2013 e será utilizada a partir desta data. A principais alterações desta nova […]
A criação do SISCOSERV impôs aos contribuintes um desafio para o cumprimento adequado e tempestivo dessa obrigação – Quem deve ser incumbido da preparação dessa obrigação acessória? Elaborado em 09/2012 Recentemente foi criado pelo Governo Federal uma ferramenta denominada SISCOSERV (Sistema integrado de comércio exterior de serviços, intangível e outras operações que produzam variações no […]
