Por Laura Ignacio | Valor A legalidade da redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de etanol e açúcar por empresas do Estado do Rio de Janeiro de 24% para 2% é polêmica entre tributaristas. Os benefícios terão validade até 31 de dezembro de 2034. A […]
Em reunião realizada hoje, em Brasília, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a lista de cem produtos que terão elevação temporária de Imposto de Importação. A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática. Para que os cem produtos tenham elevação de alíquotas, […]
Disponibilizada para download a versão 2.0.28 do PVA da EFD. A sessão Download aqui do blog, já está com a versão mais recente. Segue o link direto: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm
Por Mauro Negruni Voltou-se a questionar, a partir das informações necessárias para escrituração do Bloco P na EFD-Contribuições, o conceito de receita bruta. Esta informação é essencialmente necessária para fins de determinar a proporção de receitas sujeitas a CPRB e as não sujeitas. No Registro 0145 especifica-se no campo 03 a receita bruta total auferida […]
A Portaria nº 119/2012 divulgou o procedimento para restituição de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior. Os processos de que tratam esse assunto deverão ter o registro de retificação efetuado no sistema gestor da receita que encaminhará o registro de restituição eletronicamente para o sistema de Devolução Automática de Tributos (DAT). Referida Portaria tratou: a) […]
Envio da Gia Substitutiva pela internet – Esclarecimentos A partir de 03/09/2012, a transmissão da GIA substitutiva será exclusivamente pela Internet. A funcionalidade mencionada estará disponível no Posto Fiscal Eletrônico, no módulo Nova GIA, o envio de GIA substitutiva. Não serão aceitas GIAs substitutivas entregues em mídia eletrônica nos Postos Fiscais a partir de setembro […]
O Decreto acrescenta a alínea “c”, ao inciso III, do art. 87 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640/97. Tal artigo reduz a base de cálculo do imposto nas operações internas e de importação de veículo automotores novos, de tal forma que resulte numa carga tributária nunca inferior a 12% (doze por cento), aplicando-se […]
O Paraná conta atualmente com 240 mil empresas no Simples Nacional, mas 437 delas deverão ser excluídas do regime tributário porque suas atividades não se enquadram nos requisitos exigidos pela legislação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte que estiver em situação irregular deve pedir a exclusão do Simples Nacional, por comunicação obrigatória. […]
A Secretaria da Fazenda da Bahia irá expandir a aplicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada. A partir da segunda quinzena de setembro, o recurso será implantado nas operações interestaduais entre o Estado, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O foco são os destinatários irregulares na emissão da NF-e. Significa que não haverá autorização […]
A respeito do Programa Nota Fiscal Gaúcha, lançado em agosto no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda ressalta que sua implantação tem como objetivo a valorização das empresas que atuam em parceria com o Estado e a sociedade na promoção do desenvolvimento do Estado. Em comunicado, a Secretaria da Fazenda enfatiza que para […]
Apenas 1 milhão de servidores inativos recebem R$ 52 bi do governo federal HELENICE LAGUARDIA A alta carga tributária e a falta de competitividade no Brasil foram os temas mais recorrentes durante as discussões ontem, no terceiro Fórum Liberdade e Democracia, promovido pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL). O tributarista Ives Gandra disse que […]
Por Ribamar Oliveira | De Brasília Mesmo com todas as desonerações tributárias que estão programadas para o próximo ano, o governo prevê recorde histórico da arrecadação em 2013. A receita bruta total da União estimada na proposta orçamentária, encaminhada na semana passada ao Congresso Nacional, equivale a 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar nunca […]
Por Bárbara Mengardo | VALOR ECONÔMICO O novo ponto eletrônico já vale para todas as empresas com mais de dez funcionários. Desde ontem, as micro e pequenas empresas são obrigadas a adotar o sistema. Este foi o último grupo a ter que se adaptar à Portaria nº 1.510, de 2009. A entrada em vigor da […]
Por Raul Haidar* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Reportagem publicada em uma revista norte-americana demonstrou que o consumidor brasileiro paga por um automóvel importado muito mais do que ele vale e tentou atribuir-nos por isso a qualidade de otários. Talvez não sejamos otários, mas apenas escravos de uma estrutura econômica, financeira e sobretudo tributária que não […]
A Receita Federal do Brasil, nos termos do disposto no art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação do artigo 113 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentado pela Portaria SRF nº 259/2006, disponibiliza um novo aplicativo: o Edital Eletrônico. Trata-se de nova modalidade […]
