O governador Beto Richa autorizou a abertura de concurso público para preenchimento de 100 vagas no cargo de Auditor Fiscal “A”, integrante da carreira de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado do Paraná. O salário é de R$ 11.046,64. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 20 de […]
Os segmentos de brinquedos e ferramentas serão incluídos no Programa de Substituição Tributária do governo de Sergipe a partir de 31 de março do próximo ano, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda. Depois será a vez das empresas que operam com eletroeletrônicos e utilidades domésticas, cuja inclusão será a partir de 30 de junho; […]
Foram publicadas no DOE SP de 28.08.2012 diversas Portarias que tratam sobre Substituição Tributária. Veja o resumo a seguir: Portaria CAT 119/2012 – ICMS/SP –Dispõe sobre a Base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres – Artigo 313-Z4 do RICMS Comunicado CAT 19/2012 – ICMS/SP – Dispõe sobre o Levantamento de preços promovido por […]
Decreto nº 5.725, de 23.08.2012 – DOE PR de 23.08.2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as alterações que especifica. O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, Considerando o disposto nos […]
Por Salézio Dagostim Fomos recentemente questionados sobre a forma de contabilização dos tributos contidos no documento único de arrecadação do Simples Nacional. O consulente que nos fez tal questionamento disse que, ao fazer o registro contábil, debitava no grupo de tributos incidentes sobre vendas, na conta “Simples Nacional”, o gasto com esse tributo; e creditava […]
A partir de sábado (01/09), documentos fiscais em papel não terão mais validade para a fiscalização da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF). Passará a ser exigido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), novo modelo de ateste do transporte de mercadorias entre Estados, formatado em meio eletrônico. A ferramenta foi criada com a intenção […]
O Estado do Rio de Janeiro deu um grande passo no incentivo à produção de etanol. O governador Sérgio Cabral assinou, na manhã desta quarta-feira (29/08), decreto determinando a redução do ICMS sobre o combustível de 24% para 2%. A iniciativa foi tomada durante seminário realizado na Procuradoria Geral do Estado, no Centro. – O […]
O Governo do Estado, à pedido da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, prorrogou por mais 30 dias a isenção da taxa de Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestadual (ICMS) para a saída de suínos vivos, e de carne suína fresca, resfriada ou congelada. O anúncio foi feito nesta […]
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 29/8/2012 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: COMPROVAÇÃO DE RECEITA. NOTAS FISCAIS. O auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não-autorização de impressão […]
O Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), atinge ontem, às 16h30, a marca de R$ 1 trilhão. O valor representa o total em tributos que saiu do bolso dos consumidores e entrou nos cofres públicos do início do ano até este horário. O montante registrado 15 dias antes do observado em […]
Por Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT, especialista em SPED e participante ativo do GT48. Considerando que poderá haver INDÉBITO nas apurações das empresas quanto a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, por excesso de débito, é considerada para a equipe da Receita Federal do Brasil a possibilidade de PERDCOMP (consultada a coordenação […]
Amanhã, quinta-feira, 30 de agosto, entrará no ar a versão 3.5 do Programa Gerador de Documentos – CNPJ, da Receita Federal do Brasil. Em função desta atualização, os documentos de Inscrição (evento 101) / Alteração de Nome Empresarial (evento 220) gerados na versão anterior (3.4) acrescentados à partícula de porte ME ou EPP, deverão ser […]
Uma nova obrigação acessória fará parte do dia a dia dos contribuintes a partir de janeiro do próximo ano. Trata-se do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), emitido nas operações de transporte de carga. O MDF-e, que deve ser armazenado eletronicamente, vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação de serviços de transporte à […]
As mudanças tecnológicas alteram negócios, mercados e sociedades e as atividades profissionais são objeto de forte transformação ao encontro das novas formas para gestão e operação organizacional. O perfil profissional dos contadores sofre grande impacto e a carência de melhores práticas, de novas abordagens no exercício do “processo/produto contábil”, de maior utilidade às demonstrações e […]
