Na quarta-feira, 22, os secretários da Fazenda dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste fizeram uma reunião em Porto Alegre para discutir proposta de convênio de ICMS com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Os participantes elaboraram um documento que será encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “É um […]
A partir de sexta-feira, 31, a Secretaria da Fazenda aplicará multas e outras penalidades para os contribuintes que ainda não fizeram o credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O número de contribuintes que já realizaram a inserção dos dados ainda não atingiu o índice esperado: apenas 23,4% dos obrigados se cadastraram. A regularização cadastral eletrônica […]
Segundo Ministro das Comunicações, Dilma Rousseff está de acordo com desoneração de smartphones para estimular produção local e acelerar adoção de banda larga móvel Em encontro com empresários nesta segunda-feira (27), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, disse a jornalistas que o prazo final para sanção da MP 563 deve acabar na semana que vem. […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 94, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 28/8/2012 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: FATO GERADOR. RECEITA. Pessoa jurídica que apura o Imposto de Renda com base no lucro real deve seguir o regime de competência na apuração da Cofins. As receitas de […]
O recuo na produção industrial e no lucro das empresas, aliados às desonerações concedidas pelo governo sobre alguns tributos – como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico -, contribuíram para queda no volume de impostos arrecadados em julho. A avaliação é da Receita Federal, que divulgou hoje (27), a análise da […]
ACN MPs 573 e 574 têm vigência prorrogada por mais 60 dias MAPA Fixada em 50% a quantidade mínima de suco de laranja no néctar de laranja MAPA Novas regras para a produção e a comercialização de mudas MS Mais quatro unidades hospitalares têm certificação como hospitais de ensino MDIC […]
Por Marta Watanabe | De São Paulo Pouco mais de um mês após a publicação de resolução do Senado, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a guerra fiscal dos portos, Alagoas soltou decreto ampliando o benefício para as empresas que importam mercadorias pelo Estado. Com […]
Por Eliseu Martins Sobem a muitos bilhões de reais as autuações fiscais nos últimos anos por amortização do ágio gerado na aquisição de participações societárias. E, por tudo que se comenta, uma medida provisória que estaria por sair poderia simplesmente vedar totalmente essa amortização a partir do próximo ano. Como essa amortização do ágio tem, […]
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro formalizou que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por empresa fluminense será considerada idônea mesmo que não conste nela os dados completos do transportador da mercadoria. O Fisco autua as empresas que emitem notas fiscais inidôneas. A medida consta da Resolução […]
Pessoal, O Portal do MDF-e já está à disposição para estudos e exercícios. Como falei no café da manhã de sexta-feira, o tema não é apenas exclusivo das empresas transportadoras, mas, também paras as empresas fazem transporte com seu próprio veículo. A obrigatoriedade é para janeiro/2013. Com este evento entra na obrigatoriedade de armazenagem mais […]
No dia 25 de junho deste ano, a RFB publicou uma resolução Nº 04 CTI/RFB disponibilizando para as administrações tributárias e o DF, o programa de auditoria digital chamado ContÁgil. O objetivo num primeiro momento seria compartilhar o aplicativo e dar escala ao seu uso, porém, se observarmos a Portaria 275/12 da RFB e o […]
A prefeitura de Duque de Caxias está fornecendo, desde quinta-feira (23), certidões negativas de tributos mobiliários e imobiliários pela Internet. A medida atende à necessidade da Secretaria de Fazenda de modernizar a máquina municipal, tornando-a mais ágil no atendimento ao público. As certidões negativas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto […]
GUSTAVO PATU Uma mudança na classificação das receitas inflou os registros oficiais da arrecadação tributária em julho, segundo informou ontem o Ministério da Fazenda. Conforme a Folha noticiou na última terça-feira, o sistema eletrônico de acompanhamento da execução do Orçamento aponta receitas extraordinárias de mais de R$ 15 bilhões no mês passado. A maior parte […]
A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro alterou sua regulamentação sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Agora está expresso na norma que o contribuinte fluminense deve utilizar a EFD para fazer a escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), desde 1º de janeiro de 2011. Caso o […]
A Receita Federal do Brasil anuncia nesta segunda-feira (27), às 11h30min, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de julho. A entrevista será na sala de reuniões do Gabinete da RFB (719), no sétimo andar do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. O material com a análise da arrecadação […]
