A Receita Federal explicou melhor como as empresas que têm atividade mista, ou seja, que pagam a contribuição previdenciária substitutiva – que incide sobre a receita bruta – e a contribuição sobre a folha de salários, e têm mais de um estabelecimento, devem fazer para recolher as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga Juliana Garçon jgarcon@brasileconomico.com.br Mais do que a carga fiscal, a complexidade do sistema tributário brasileiro rouba eficiência das empresas e atravanca o crescimento econômico do país. “A causa do ‘Pibinho’ não é a crise externa, mas uma […]
O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) anunciou a implantação da Fase 1 do Projeto Brasil ID – sistema eletrônico de monitoramento de mercadorias em trânsito. O anúncio foi feito durante reunião realizada em São Luís do Maranhão, entre 13 e 16 de agosto. Dessa etapa, participarão transportadoras, empresas de bebidas, petróleo e […]
Por Gisele Pereira O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados é um dos muitos tributos que incidem sobre as importações brasileiras. Trata-se tributo federal, de caráter seletivo, tendo suas alíquotas determinadas pelo governo em função da essencialidade dos produtos, podendo ser alterada em condições especiais, a qualquer tempo, respeitando os princípios tributários aplicados a sua espécie, […]
Os contribuinte do Mato Grosso que fazem parte do Simples Nacional devem ficar atentos à tributação que incide sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária. A Secretaria de Fazenda ressalta que esses produtos não possuem o benefício de uma carga do ICMS de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econômica estipulada pelo […]
Os números relativos à Certificação Digital chamam a atenção assim como o reflexo positivo de sua adoção em larga escala no Brasil. Até a abril deste ano, foram emitidos 5 milhões de certificados digitais ante 2 milhões apurados no ano passado, diz o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O padrão ICP-Brasil foi criado […]
Caio Marcos Cândido Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil Facilitando a vida do contribuinte Sistemas modernos estão sendo implantados pela Receita Federal do Brasil de maneira a tornar mais eficiente a fiscalização e, ao mesmo tempo, facilitar a relação entre o órgão e o contribuinte. Entre as inovações estão o Sistema Público de […]
No dia 21 de agosto de 2012, a Decision IT realizou, em Porto Alegre, o Treinamento sobre as Contribuições Sociais e Previdenciárias, que detalhou a legislação e demonstrou os melhores caminhos para a correta escrituração digital dessas contribuições no ambiente do SPED. O Treinamento foi ministrado por Mauro Negruni, uma das maiores autoridades do país […]
O portal NFE RS, responsável pelo serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas no Rio Grande do Sul, ficou com problemas de conexão durante a tarde desta quarta-feira, 22. O problema já foi solucionado. Segundo informações de fontes de mercado ouvidas pelo Baguete, a conexão caiu no início da tarde. Os usuários foram encaminhados para […]
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, participou da reunião dos secretários de Fazenda do Sul e do Sudeste, realizada em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 22, para discutir proposta de convênio de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Os representantes dos sete […]
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, cerca de dez mil empresas paraibanas, no regime Normal do ICMS, serão obrigadas a enviar os arquivos na modalidade de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A portaria nº 184 da Secretaria de Estado da Receita já foi publicada no Diário Oficial do Estado. A obrigatoriedade atinge todos […]
A Sefaz comunica aos contribuintes alcançados pelas regras dispostas no Decreto n° 32.599, de 19 de julho de 2012, que, obrigatoriamente, deverão adotar os procedimentos abaixo após a realização do levantamento de estoque de mercadorias: 1 – Inserir no conjunto dos registros fiscais do Sintegra do mês em curso, o tipo 74 – Inventário, com […]
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As prestadoras de serviços que apuram o Imposto de Renda (IR) com base no lucro real devem reconhecer as receitas no período da prestação dos serviços contratados, independendemente da data de emissão da fatura, para apurar o PIS e a Cofins a pagar. Esse é o entendimento […]
Por Laura Ignacio | Valor As empresas enquadradas no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog) passam a ter um novo benefício fiscal. Alguns produtos terão uma redução adicional da base de cálculo do Imposto sobre mercadorias e Serviços (ICMS) em 1%. Produtos de limpeza […]
13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]
