No último dia da reunião plenária do 45º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, realizado na cidade de São Luís do Maranhão, entre os dias 13 e 16 de agosto, foi anunciada a implantação da Fase 1 do Projeto Brasil ID, o mais novo sistema eletrônico de monitoramento de mercadorias em trânsito (ICMS). Participarão […]
A redução do IPI para os painéis era uma reivindicação da indústria de móveis, uma vez que o item é considerado uma das principais matérias primas do setor. O governo publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que reduz para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre […]
A Secretaria da Fazenda alerta que termina no próximo dia 31 (sexta-feira), o prazo para os contribuintes reparcelarem o saldo remanescente do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), nos casos em que o parcelamento foi extinto pela falta de pagamento por mais de 90 dias de qualquer parcela, exceto a primeira. […]
www.estadao.br.msn.com Amplo mercado de trabalho e oferta limitada de profissionais. Para complicar esse quadro, há baixo preparo dos recém-formados na área. A situação preocupante das ciências contábeis pode ser avaliada pelos resultados do exame de suficiência em contabilidade e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Desde o início de 2011, a aprovação no […]
A alta carga tributária brasileira, que pesa no chamado custo Brasil, tem correlação direta com a corrupção e o inchaço da máquina pública, segundo o advogado tributarista Pedro Guilherme Lunardelli. O especialista é um dos palestrantes do seminário “O modelo fiscal brasileiro e seu impacto sobre as iniciativas empreendedoras” a ser realizado nesta semana com […]
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou, por meio de nota, que os investimentos prometidos pela indústria vinculados aos 530 produtos que foram incluídos na categoria de “ex-tarifários” somam US$ 8,56 bilhões até o final de 2013, quando termina o benefício. Os investimentos relativos às importações dos equipamentos são estimados em US$ 1,63 […]
Para ter um serviço público equivalente ao de países ricos, a arrecadação de impostos brasileira teria de atingir 106% do PIB – o que é impossível Silvio Guedes Crespo, do Economia & Negócios Os impostos pagos no Brasil precisariam triplicar para que o Estado tivesse condições de oferecer à população um serviço público equivalente ao […]
O Banrisul e a Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas) firmaram hoje (21), na abertura oficial da Expoagas, na Fiergs, em Porto Alegre, convênio comercial para o financiamento de equipamentos para a emissão de cupom fiscal e software necessário para a operação. A iniciativa vem ao encontro do lançamento feito pelo Governo do Estado do Programa […]
A dez dias do término da vigência da redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens da linha branca, indústria e varejo estão pouco confiantes na prorrogação do benefício. A medida que reduz o imposto para o setor expira no próximo dia 31. Os presidentes da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos […]
São Paulo é o primeiro estado da Região Sudeste a aderir ao Movimento Brasil Eficiente (MBE). O governador Geraldo Alckmin assinou, ontem, o termo de adesão oficial ao movimento, tornando São Paulo o terceiro estado brasileiro a fazer parte do programa, depois de Santa Catarina e de Pernambuco. O MBE propõe uma reformulação fiscal e […]
Termina hoje (21/08) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa a junho de 2012. Confira abaixo mais informações: DCTF – Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Obrigatoriedade: Art. 2º e § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 Art. 2º Deverão apresentar […]
A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ/GO) informa que o sistema de Malha Fina Estadual é mais uma ferramenta que objetiva aperfeiçoar o cruzamento dos dados gerados pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Conforme destaca o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento, trata-se um mecanismo importante […]
A pedido de alguns leitores, hoje abordaremos o CPC 12 – Ajuste a Valor Presente. A necessidade de se trazer a valor presente algumas transações vem do próprio Framework, que preza a essência da transação em seu reconhecimento, mensuração e divulgação, pois considera os juros embutidos nos preços das transações em relação ao preço a vista […]
RESOLUCAO Nº 520 SEFAZ, DE 17/08/2012 (DO-RJ EXE, DE 20/08/2012) Disciplina a Aplicação do Regime Tributário das Padarias e Confeitarias de que trata o título V-A do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo decreto nº 27.427/2000. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § […]
Perguntas e Respostas O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), […]
