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ES: Alterações Relativas ao Prazo de Envio e à Retificação da EFD
Os contribuintes do imposto obrigados à EFD poderão enviar ou retificar os arquivos digitais da EFD referentes aos meses de janeiro a março/2013 até o dia 30.04.2013, ficando dispensados, neste prazo, a autorização a que se refere o art. 758-K, II, do RICMS-ES/2002 e o pagamento das multas relativas ao envio e à retificação. Veja […]
Mato Grosso é o campeão do SPED
Mato Grosso possui o maior volume nacional de arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) entregues desde o início da operação do sistema, em 2009. O volume apresentado pelos contribuintes mato-grossenses partiu de 52,4 mil em 2009, chegando a 572,7 mil arquivos em 2012, média de 47,7 mil ao mês. Somente no primeiro trimestre de […]
SE: Prazo para adequação à obrigatoriedade de emissão da NFe termina dia 1° de maio
Aproximadamente 15 mil empresas em Sergipe terão problemas com o Fisco estadual a partir de 1º de maio caso não façam a adequação de sistema para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NFe) no comércio varejista. De acordo com o Decreto 28.992, publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2012, todos […]
Governo concorda flexibilizar a alíquota do ICMS, diz Nelson Barbosa
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (15) que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados a alíquota […]
Blog do Mauro Negruni é destaque no 1º Fórum SPED Porto Alegre
O Blog do Mauro Negruni, que em menos de um ano de existência já se destaca como uma das maiores fontes de informação e opinião sobre SPED no país, ganhou destaque mais uma vez ao marcar presença no 1º Fórum SPED Porto Alegre. Além de ser um dos principais apoiadores do evento, o blog também […]
Fórum SPED: Inconsistências em documentos fiscais eletrônicos geram erros
“Se a Secretaria da Fazenda (Sefaz) autoriza uma nota, não significa que ela esteja correta”, alerta o mestre em Computação Aplicada com ênfase em modelagem e simulação, Eduardo Battistella. Segundo ele, a Sefaz coloca algumas regras de validação para dar qualidade mínima na nota, mas o conhecimento das regras tributárias é obrigação do contribuinte emitente. […]
ICMS/SP: Decreto acrescenta Regime Especial nas hipóteses de não aplicação da substituição tributária
Decreto nº 59.089, de 15.04.2013 – DOE SP de 16.04.2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em […]
Governo concorda em flexibilizar alíquota do ICMS
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, nesta segunda-feira (15/4), que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados, a alíquota […]
Unificação das alíquotas do ICMS só deve ser votada na próxima semana
O projeto que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), só deve ser votado na próxima semana. O presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que, embora os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tenham entrado em acordo com os […]
SEFAZ/PE: Justificativa pela não entrega dos arquivos SEF e eDoc
Foi publicada a Portaria 065/2013 que modifica a Portaria SF n° 051/2004, alterando o prazo da justificativa pela não entrega ou transmissão dos arquivos SEF e eDoc, em virtude de problemas técnicos da Sefaz. A partir de 01/04/2013, o prazo para justificativa passa a ser de 10 (dez) dias. Observações: 1) O prazo de entrega […]
MG regula benefício sobre ICMS de energia
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas que discutem na Justiça o recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica já têm os prazos para poder beneficiar-se da dispensa do pagamento do imposto sobre a energia que não é efetivamente usada. O Decreto nº 46.215, de […]
MT: Fisco estadual executa cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) executou uma nova auditoria e cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os lançamentos do Fisco têm sido efetuados mensalmente, alcançando cerca de 3 mil contribuintes onde foram detectadas irregularidades em suas operações comerciais. A investigação foi iniciada ainda no mês […]
GO: Orientação Tributária alerta sobre diferencial de alíquotas
Devido ao grande número de autuações geradas por erro no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Gerência de Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda informa os procedimentos relativos ao lançamento e recolhimento do diferencial de alíquotas em casos que o recolhimento do diferencial deve ser feito pelo destinatário. O procedimento não atinge os produtos […]
Fórum SPED Porto Alegre: Apresentação da palestra “EFD Social”
Confira abaixo a apresentação da Palestra “EFD Social” de Fernando Sampaio, especialista em contabilidade e controladoria, empresário contábil e professor universitário. Apresentação da palestra “EFD Social” [slideshare id=18865828&doc=efdsocialforumspedpoa-130415130737-phpapp02]