HELTON SIMÕES GOMES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Nasceu na tela de um computador os indícios que levaram à megaoperação do Fisco paulista que suspendeu a inscrição estadual de, ao todo, 352 empresas e congelou mais de R$ 660 milhões em ICMS sem registro. Realizada em duas partes (uma em setembro, outra na última semana), a […]
Em média, há comprometimento de 40,98% da renda bruta do trabalhador para os fiscos federal, estadual e municipal. Por Carlos Rodolfo Schneider Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, no Brasil, trabalha-se cinco meses por ano apenas para pagar tributos. O cálculo considera os impostos sobre a renda, o patrimônio e o […]
A partir de 1º de dezembro, documentos fiscais em papel não terão mais validade para atestar o transporte de mercadorias entre estados. Desta data em diante passa a ser obrigatório o porte do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), novo modelo de ateste formatado em meio eletrônico para documentar as cargas das empresas contribuintes do Imposto […]
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal começou, nesta segunda-feira (12), a notificar os contribuintes que têm débitos vencidos até 2010 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio da notificação, que é enviada pelo correio, eles são informados sobre a dívida que possuem e os descontos ofertados, que podem chegar a […]
Recurso sobre a imunidade tributária eletrônica concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel teve a repercussão geral reconhecida no STF. No RExt em questão, o Estado do RJ contesta decisão da 11ª câmara Cível do TJ carioca que, julgando MS impetrado por uma editora, reconheceu a imunidade relativa ao ICMS na comercialização de enciclopédia […]
Por Laura Ignacio | De São Paulo Os custos com análises químicas e laboratoriais de produtos fabricados, os serviços de limpeza e higienização da fábrica e máquinas, além do tratamento de efluentes e resíduos industriais geram créditos do PIS e da Cofins para a Indústria de Alimentos Kodama. Uma liminar concedida pela Justiça Federal da […]
Até o dia 31 de dezembro todos os profissionais da contabilidade que possuam registro ativo devem atualizar seus dados cadastrais por meio dos sites dos Conselhos Regionais www.crcmt.org.br. O recadastro é obrigatório para os contabilistas de todo o país, de acordo com a Resolução CFC nº 1.404/12, publicada no Diário Oficial da União no dia […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 369, DE 1° DE OUTUBRO DE 2012 DOU de 19/11/2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: A contribuição das empresas que prestam exclusivamente os serviços de TI e TIC referidos no § 4º do artigo 14 da Lei nº 11.774, de 2008, será calculada sobre o valor da receita bruta, observadas […]
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que determina a discriminação dos impostos nas notas fiscais emitidas para produtos e serviços. A proposta, de ação popular, foi apresentada ao Congresso em 2006 com mais de um milhão de assinaturas e já foi aprovada pelo Senado. Com a decisão da Câmara, agora vai […]
A Receita Federal do Brasil lançou nova versão do Sistema de Leilão Eletrônico. A partir de agora, pessoas físicas portadoras de certificado digital válido poderão concorrer na disputa eletrônica por determinados lotes de mercadorias apreendidas. No edital de leilão, estarão especificados os lotes que poderão ser disputados por pessoas físicas. Nesse caso, especificamente para esses […]
por Roberto Dias Duarte “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los”. Isaac Asimov, o mestre da ficção científica, não poderia ter sido mais realista com esta afirmação. Pois na área tributária brasileira, estamos a um passo de romper a barreira de um abismo causado pela profunda ignorância de […]
RIO- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, 12, que as desonerações fiscais vão somar R$ 45 bilhões até o fim deste ano. Ele garantiu, contudo, que a decisão de tomar medidas anticíclicas não compromete a política fiscal do governo. “Não significa abandonar a solidez fiscal. (Ela) está mantida”, disse, durante entrega do […]
Foi lançado oficialmente, nesta quarta-feira (14), o credenciamento para o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A partir do próximo domingo (18), uma campanha publicitária começará a ser veiculada em todas as emissoras de televisão do Rio Grande do Sul. A NFG tem o objetivo de valorizar o produto gaúcho e desenvolver a economia do Estado. […]
Conforme noticiado recentemente, a partir de dezembro próximo, o Estado do Rio Grande do Sul tomará como procedimento padrão incluir as empresas que lhe devem tributos no banco de dados da Serasa Experian, empresa controlada pelo grupo multinacional Experian, com sede na Irlanda, como meio de forçar o pagamento dos tributos em atraso. Antes disso, […]
Por Julio Consentino* A tecnologia da certificação digital está com uma adoção galopante facilitando os processos e a rotina dos brasileiros, mas por outro lado os titulares devem ficar espertos com seus certificados digitais. Desmaterialização e agilidade na tramitação de processos, economia e sustentabilidade são palavras de ordem atualmente em repartições do governo, bem como […]
